UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO PROFISSIONALIZANTE
PLANO DE ENSINO
Identificação da Disciplina
Nome: Direito Empresarial I
Turma: 5º A
Carga Horária: 64 h/a
Período Letivo: 1º Semestre/2007
Horário: 3ª feira, 1º e 2º horários
Objetivos:
Apresentar aos alunos noções históricas do Direito Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que sofreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma;
Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria;
Dotar os alunos de instrumental argumentativo para proceder à crítica das Teorias do Bem-estar Social e da Análise Econômica do Direito;
Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial;
Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil;
Apresentar os principais aspectos e elementos do Direito Empresarial a partir da idéia da Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual;
Ressaltar a importância da pesquisa jurisprudencial e do estudo paralelo do Direito Internacional Privado;
Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Ao final do curso, espera-se dos alunos que dominem as noções básicas dos elementos de Direito Empresarial e o instrumental interpretativo correspondente. Espera-se, ainda, que possam discorrer e aplicar todos os itens do Conteúdo Programático.
O estudo de Direito Empresarial será continuado no 6º período, com o estudo dos Títulos de Crédito, das Sociedades Empresárias em espécie, com ênfase na Sociedade Limitada e na Sociedade Anônima, e, finalmente, com o estudo dos Contratos Mercantis.
Sumário da Ementa:
Histórico do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Atividade Empresarial. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Sociedade Empresária. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Empresário Individual. Capacidade. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor.
Metodologia:
Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração;
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo;
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Bibliografia básica (a ser completada com novas edições):
- Código Comercial – atualizado, contendo a Lei 11101/2005;
- COELHO, Fábio Ulhoa
Curso de Direito Comercial, volume 1, edição revista e atualizada de acordo com o novo Código Civil. Saraiva.
COELHO, Fábio Ulhoa
Manual de Direito Comercial, edição mais recente disponível, Ed. Saraiva
6. Bibliografia Complementar
- OLIVEIRA, Celso Marcelo de
Tratado de Direito Empresarial Brasileiro, v. 1, Campinas-SP, 2004, LZN
