Juízo Universal. Obrigações não atraídas: créditos fiscais (artigo 187, CTN) e titulares de direitos de propriedade (artigo 49, § 3º, Lei 11.101/2005). Efeitos
do Juízo Universal. Relação processual. Sujeitos. Administrador Judicial.
segunda-feira, 24 de março de 2008
6ª aula - DEIII
Durante a 6ª aula, continuaremos a falar sobre o roteiro anterior
para esgotar o tema do principal estabelecimento do devedor e os
temas de providências de equalização dos créditos.
para esgotar o tema do principal estabelecimento do devedor e os
temas de providências de equalização dos créditos.
7ª Aula - DEI
Registro Público das Atividades Empresariais e Afins. Lei nº 8.934/1994, regulamentada por Decreto nº 1.800/1996. SINREM. DNRC.Juntas Comerciais.
Matrícula. Arquivamento. Autenticação. Processo decisório. Assentamento de Usos
e Práticas Mercantis. Obrigações Comuns a todos os Empresários: artigos 1179, 1181 e 1194, CCivil; livros empresariais (obrigatórios comuns, obrigatórios especiais e facultativos); livos fiscais. Questões de Prova: eficácia probatória dos livros.
Exibição dos livros.
Matrícula. Arquivamento. Autenticação. Processo decisório. Assentamento de Usos
e Práticas Mercantis. Obrigações Comuns a todos os Empresários: artigos 1179, 1181 e 1194, CCivil; livros empresariais (obrigatórios comuns, obrigatórios especiais e facultativos); livos fiscais. Questões de Prova: eficácia probatória dos livros.
Exibição dos livros.
6ª Aula - DEI
Durante a 6ª Aula continuaremos falando sobre a pessoa jurídica, seguindo o roteiro
já publicado. Analisaremos o artigo 50 do Código Civil e vamos fazer a ligação com o próximo tema: capacidade para exercer a atividade empresarial, impedimentos, sócios casados, empresario individual casado, micro e pequena empresas.
já publicado. Analisaremos o artigo 50 do Código Civil e vamos fazer a ligação com o próximo tema: capacidade para exercer a atividade empresarial, impedimentos, sócios casados, empresario individual casado, micro e pequena empresas.
Resenhas de Livros Didáticos
RESENHAS – LIVROS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL
- Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa – Fábio Ulhoa Coelho – Saraiva
O Curso é uma obra didática de grande aceitação no meio acadêmico. Seu tom é o da defesa do que se chama de livre mercado e da noção – com a qual não concordo – de que o mercado tem uma mão invisível e que, deixado a si, regula-se a si próprio, devendo o Estado intervir apenas para restaurar o equilíbrio diante de algumas idiossincrasias. Opõe-se, é claro, às propostas de autores marxistas ou socialistas, na linha de Fábio Konder Comparato. A linguagem é clara e os exemplos são bons, simples e numerosos. O autor reuniu sua experiência como advogado de empresas e contratos para escrever uma obra de grande utilidade. No que tange à falência e à concordata, apresenta aspectos interessantes da Lei do ponto de vista do direito material, mas é muito resumido quanto às questões processuais. Estas, o aluno encontra na obra de Silva Pacheco, um Tratado sobre a matéria.
O Manual do mesmo autor, Fábio Ulhoa Coelho, é muito mais resumido do que o Curso, mas serve como guia para acompanhar as aulas. Não provê um estudo aprofundado e com oportunidade para a reflexão, como desejado.
- Manual de Direito Empresarial – Gladston Mamede – Atlas
Este Manual é suficiente para o acompanhamento da matéria Direito Empresarial em seus três semestres. A linguagem é clara e os exemplos são muito ilustrativos. As citações de julgados importantes fazem a diferença em relação aos livros do Professor Fábio Ulhoa, e o autor Gladston Mamede aponta as várias falhas que o mercado apresenta e, de certa forma, permite refletir bastante sobre não ser este um ser dotado de vontade, mas uma força decorrente de alguns indesejáveis vícios humanos. O Curso em volumes separados do mesmo Autor, chamado Direito Empresarial Brasileiro, é altamente recomendável para os que desejam ler com tempo e detalhes para suscitar a reflexão mais profunda sobre os temas introduzidos pelo Manual.
- Curso de Direito Comercial – Rubens Requião – Saraiva
A obra é clássica e o autor foi reconhecido como um eminente doutrinador de Direito Comercial. O seu cuidado com o estudo das origens e das fontes dos institutos o deixam à parte no mercado atual. Não precisa de mais encômios. Pode ser estudado ao lado dos novos autores Ulhoa, Mamede, Fazzio Júnior e outros, ou em companhia dos clássicos Fran Martins (Curso de Direito Comercial – 31ª edição – Forense) e Waldirio Bulgarelli (Normas Jurídicas Empresariais e Tratado de Direito Empresarial, ambos da Atlas).
- Direito de Empresa – Arnaldo Rizzardo – Forense
Esta obra é recente, mas de autor há muito reconhecido, especialmente na área de Contratos. O autor é civilista e trata o Direito de Empresa observando o que dispõe do Novo Código Civil sobre o mesmo. A estrutura da obra segue a estrutura do Código e é muito didática, além de bastante profunda. Mas não trata dos aspectos do Direito Comercial que estão fora do Código, como Propriedade Industrial, os Títulos de Crédito, a Falência e a Recuperação Judicial. Pode-se dizer que é mais um excelente curso de Direito Societário do que de Direito Comercial. Indispensável para quem pretende trabalhar na área das sociedades e dos seus contratos. Capa dura.
- Manual de Direito Comercial – Waldo Fazzio Júnior – Atlas
É um Manual claro, sucinto e direto. Um bom guia para as aulas, ainda traz citações do pensamento de clássicos como João Eunápio e Carvalho de Mendonça. A edição é bem cuidada.
- Curso Avançado de Direito Comercial – Marcelo M. Bertoldi e Márcia Carla Pereira Ribeiro – RT
Também é uma edição bem feita, de manuseio fácil e agradável. Entre os manuais e cursos se destaca pelo grande número de citações bem apanhadas dos clássicos João Eunápio Borges, Carvalho de Mendonça, Túlio Ascarelli. Apresenta, ainda, quadros sinóticos e boas indicações de bibliografia pertinente. A linguagem é clara. É suficiente para acompanhar o curso de Direito Empresarial em seus três semestres.
* Há uma extensa lista de livros monográficos e revistas especializadas sobre o tema dos quais serão feitas indicações de leitura durante todo o nosso Curso.
- Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa – Fábio Ulhoa Coelho – Saraiva
O Curso é uma obra didática de grande aceitação no meio acadêmico. Seu tom é o da defesa do que se chama de livre mercado e da noção – com a qual não concordo – de que o mercado tem uma mão invisível e que, deixado a si, regula-se a si próprio, devendo o Estado intervir apenas para restaurar o equilíbrio diante de algumas idiossincrasias. Opõe-se, é claro, às propostas de autores marxistas ou socialistas, na linha de Fábio Konder Comparato. A linguagem é clara e os exemplos são bons, simples e numerosos. O autor reuniu sua experiência como advogado de empresas e contratos para escrever uma obra de grande utilidade. No que tange à falência e à concordata, apresenta aspectos interessantes da Lei do ponto de vista do direito material, mas é muito resumido quanto às questões processuais. Estas, o aluno encontra na obra de Silva Pacheco, um Tratado sobre a matéria.
O Manual do mesmo autor, Fábio Ulhoa Coelho, é muito mais resumido do que o Curso, mas serve como guia para acompanhar as aulas. Não provê um estudo aprofundado e com oportunidade para a reflexão, como desejado.
- Manual de Direito Empresarial – Gladston Mamede – Atlas
Este Manual é suficiente para o acompanhamento da matéria Direito Empresarial em seus três semestres. A linguagem é clara e os exemplos são muito ilustrativos. As citações de julgados importantes fazem a diferença em relação aos livros do Professor Fábio Ulhoa, e o autor Gladston Mamede aponta as várias falhas que o mercado apresenta e, de certa forma, permite refletir bastante sobre não ser este um ser dotado de vontade, mas uma força decorrente de alguns indesejáveis vícios humanos. O Curso em volumes separados do mesmo Autor, chamado Direito Empresarial Brasileiro, é altamente recomendável para os que desejam ler com tempo e detalhes para suscitar a reflexão mais profunda sobre os temas introduzidos pelo Manual.
- Curso de Direito Comercial – Rubens Requião – Saraiva
A obra é clássica e o autor foi reconhecido como um eminente doutrinador de Direito Comercial. O seu cuidado com o estudo das origens e das fontes dos institutos o deixam à parte no mercado atual. Não precisa de mais encômios. Pode ser estudado ao lado dos novos autores Ulhoa, Mamede, Fazzio Júnior e outros, ou em companhia dos clássicos Fran Martins (Curso de Direito Comercial – 31ª edição – Forense) e Waldirio Bulgarelli (Normas Jurídicas Empresariais e Tratado de Direito Empresarial, ambos da Atlas).
- Direito de Empresa – Arnaldo Rizzardo – Forense
Esta obra é recente, mas de autor há muito reconhecido, especialmente na área de Contratos. O autor é civilista e trata o Direito de Empresa observando o que dispõe do Novo Código Civil sobre o mesmo. A estrutura da obra segue a estrutura do Código e é muito didática, além de bastante profunda. Mas não trata dos aspectos do Direito Comercial que estão fora do Código, como Propriedade Industrial, os Títulos de Crédito, a Falência e a Recuperação Judicial. Pode-se dizer que é mais um excelente curso de Direito Societário do que de Direito Comercial. Indispensável para quem pretende trabalhar na área das sociedades e dos seus contratos. Capa dura.
- Manual de Direito Comercial – Waldo Fazzio Júnior – Atlas
É um Manual claro, sucinto e direto. Um bom guia para as aulas, ainda traz citações do pensamento de clássicos como João Eunápio e Carvalho de Mendonça. A edição é bem cuidada.
- Curso Avançado de Direito Comercial – Marcelo M. Bertoldi e Márcia Carla Pereira Ribeiro – RT
Também é uma edição bem feita, de manuseio fácil e agradável. Entre os manuais e cursos se destaca pelo grande número de citações bem apanhadas dos clássicos João Eunápio Borges, Carvalho de Mendonça, Túlio Ascarelli. Apresenta, ainda, quadros sinóticos e boas indicações de bibliografia pertinente. A linguagem é clara. É suficiente para acompanhar o curso de Direito Empresarial em seus três semestres.
* Há uma extensa lista de livros monográficos e revistas especializadas sobre o tema dos quais serão feitas indicações de leitura durante todo o nosso Curso.
segunda-feira, 17 de março de 2008
5ª Aula - DEIII - Recuperação Judicial e Falência - disposições comuns
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
7º A
5ª AULA
Principal estabelecimento do devedor. Noção. Competência Civil. Dispositivos comuns à Recuperação Judicial de Empresas e à Falência. Obrigações inexigíveis. A par conditio creditorum. Regras de equalização - artigo 6º (comum) e artigo 77 (falência).
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
7º A
5ª AULA
Principal estabelecimento do devedor. Noção. Competência Civil. Dispositivos comuns à Recuperação Judicial de Empresas e à Falência. Obrigações inexigíveis. A par conditio creditorum. Regras de equalização - artigo 6º (comum) e artigo 77 (falência).
4ª aula - DEIII - Recuperação da empresa - origem e fundamentos. Falência - finalidades
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
7º A
4ª AULA
Alvará de novembro de 1756 – aspectos criminais da falência. Falência sem má-fé. Possibilidade da cessão em pagamento. Artigos 170 e 173 da Constituição. Aspectos da Recuperação de Empresas. Viabilidade da Empresa. Artigos introdutórios da Lei nº 11.101/2005. Artigos 47 e 75 da mesma Lei.
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
7º A
4ª AULA
Alvará de novembro de 1756 – aspectos criminais da falência. Falência sem má-fé. Possibilidade da cessão em pagamento. Artigos 170 e 173 da Constituição. Aspectos da Recuperação de Empresas. Viabilidade da Empresa. Artigos introdutórios da Lei nº 11.101/2005. Artigos 47 e 75 da mesma Lei.
3ª Aula - DEII - Seminário sobre Princípios
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL III
7º A
3ª AULA
Artigo 1º da Constituição. Princípios. Análise dos incisos. Seminário. Direito Natural. Direitos Políticos e Direitos Econômicos. Propriedade Privada. Distribuição vs. Concentração. Estado Servil.
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL III
7º A
3ª AULA
Artigo 1º da Constituição. Princípios. Análise dos incisos. Seminário. Direito Natural. Direitos Políticos e Direitos Econômicos. Propriedade Privada. Distribuição vs. Concentração. Estado Servil.
4ª Aula e 5ª Aula - DEI - Pessoa jurídica
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
5º A
4ª AULA e 5ª Aula
A pessoa → dignidade. A pessoa jurídica → ente moral, entidade legal. Criação funcional. Ficção jurídica. Teoria da realidade e sua crítica. Os distintos tipos de pessoa jurídica. Autonomia patrimonial e obrigacional em relação aos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard of the legal entity) – artigo 50 do Código Civil.
Curiosidades: pessoa jurídica como alter ego; pessoa jurídica empresária – comportamento comparável ao psicótico.
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
5º A
4ª AULA e 5ª Aula
A pessoa → dignidade. A pessoa jurídica → ente moral, entidade legal. Criação funcional. Ficção jurídica. Teoria da realidade e sua crítica. Os distintos tipos de pessoa jurídica. Autonomia patrimonial e obrigacional em relação aos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard of the legal entity) – artigo 50 do Código Civil.
Curiosidades: pessoa jurídica como alter ego; pessoa jurídica empresária – comportamento comparável ao psicótico.
sexta-feira, 7 de março de 2008
Ementa - Programa Direito Empresarial III
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO PROFISSIONALIZANTE
PLANO DE ENSINO
1. Identificação da Disciplina
a. Nome: Direito Empresarial III
b. Turma: 7º A
c. Carga Horária: 64 h/a
d. Período Letivo: 2008
e. Horário: 3ª e 5ª feiras, 9h30 às 11h10
2. Objetivos:
• Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Direito Falimentar;
• Estudar as inovações e alterações introduzidas pela Lei 11101/2005;
• Apresentar as dificuldades do Direito Falimentar Internacional;
• Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Sistema Financeiro Nacional e dos processos administrativos da crise da empresa bancária;
• Apresentar noções de Direito Marítimo, de Direito do Mar e de Direito Aeronáutico, nos seus aspectos mercantis.
Ao final do curso, espera-se dos alunos que dominem os aspectos materiais e processuais do DL 7661/45 e da Lei 11101/2005, bem como que compreendam os aspectos administrativos e comerciais da Intervenção e da Liquidação Extrajudiciais, bem como do RAET. Finalmente, espera-se que o aluno tenha noções gerais dos aspectos mercantis correlatos dos Direitos Marítimo, do Mar e Aeronáutico.
3. Sumário da Ementa:
Delimitação do Tema: Crise da Atividade Empresarial. Empresas sujeitas e empresas excluídas do regime falimentar. Extraterritorialidade. Direito Falimentar no Tempo. Recuperação Judicial da Empresa. Recuperação Extrajudicial da Empresa. Falência. Processo de Falência. Concordata. Crise do Empresário Individual. Crise e Regulação Bancárias. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Extrajudicial. RAET – Regime de Administração Especial Temporária. Liquidação Extrajudicial. Noções de Direito Marítimo. Noções de Direito do Mar. Noções de Direito Aeronáutico.
4. Métodos:
• Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração;
• Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo;
• Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
5. Avaliação:
• Duas provas escritas: 24 de abril e 24 de junho de 2008
• Prova final e Prova de 2ª época subjetivas e escritas, quando necessário
• Todas as provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, e corresponderão, em forma e conteúdo, à prova realizada
• O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e nas normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
6. Bibliografia básica:
- Código Comercial – atualizado, contendo a Lei 11101/2005
- COELHO, Fábio Ulhoa – Curso de Direito Comercial. Volume 3. 11ª Edição. Saraiva.
- MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro – Falência e Recuperação de Empresa. Volume 4. 1ª edição. 2006. Editora Atlas.
7. Bibliografia Complementar:
- MAXIMILIANO, Carlos
Hermenêutica e Aplicação do Direito. Forense.
- COELHO, Fábio Ulhoa
Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, Saraiva
- SADDI, Jairo
Crise e Regulação Bancária, TextoNovo
- BEZERRA FILHO, Manoel Justino
Jurisprudência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, RT
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com liliana.bittencourt@gmail.com
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO PROFISSIONALIZANTE
PLANO DE ENSINO
1. Identificação da Disciplina
a. Nome: Direito Empresarial III
b. Turma: 7º A
c. Carga Horária: 64 h/a
d. Período Letivo: 2008
e. Horário: 3ª e 5ª feiras, 9h30 às 11h10
2. Objetivos:
• Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Direito Falimentar;
• Estudar as inovações e alterações introduzidas pela Lei 11101/2005;
• Apresentar as dificuldades do Direito Falimentar Internacional;
• Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Sistema Financeiro Nacional e dos processos administrativos da crise da empresa bancária;
• Apresentar noções de Direito Marítimo, de Direito do Mar e de Direito Aeronáutico, nos seus aspectos mercantis.
Ao final do curso, espera-se dos alunos que dominem os aspectos materiais e processuais do DL 7661/45 e da Lei 11101/2005, bem como que compreendam os aspectos administrativos e comerciais da Intervenção e da Liquidação Extrajudiciais, bem como do RAET. Finalmente, espera-se que o aluno tenha noções gerais dos aspectos mercantis correlatos dos Direitos Marítimo, do Mar e Aeronáutico.
3. Sumário da Ementa:
Delimitação do Tema: Crise da Atividade Empresarial. Empresas sujeitas e empresas excluídas do regime falimentar. Extraterritorialidade. Direito Falimentar no Tempo. Recuperação Judicial da Empresa. Recuperação Extrajudicial da Empresa. Falência. Processo de Falência. Concordata. Crise do Empresário Individual. Crise e Regulação Bancárias. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Extrajudicial. RAET – Regime de Administração Especial Temporária. Liquidação Extrajudicial. Noções de Direito Marítimo. Noções de Direito do Mar. Noções de Direito Aeronáutico.
4. Métodos:
• Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração;
• Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo;
• Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
5. Avaliação:
• Duas provas escritas: 24 de abril e 24 de junho de 2008
• Prova final e Prova de 2ª época subjetivas e escritas, quando necessário
• Todas as provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, e corresponderão, em forma e conteúdo, à prova realizada
• O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e nas normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
6. Bibliografia básica:
- Código Comercial – atualizado, contendo a Lei 11101/2005
- COELHO, Fábio Ulhoa – Curso de Direito Comercial. Volume 3. 11ª Edição. Saraiva.
- MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro – Falência e Recuperação de Empresa. Volume 4. 1ª edição. 2006. Editora Atlas.
7. Bibliografia Complementar:
- MAXIMILIANO, Carlos
Hermenêutica e Aplicação do Direito. Forense.
- COELHO, Fábio Ulhoa
Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, Saraiva
- SADDI, Jairo
Crise e Regulação Bancária, TextoNovo
- BEZERRA FILHO, Manoel Justino
Jurisprudência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, RT
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com liliana.bittencourt@gmail.com
3ª aula - DE I
3ª Aula
10 de março de 2008
Legislação Brasileira. Lei da Boa Razão. Teoria dos Atos do Comércio. O Comerciante. Teoria da Empresa. O Empresário. A Empresa. Código Comercial de 1850. Código Civil de 2002. Lei das Sociedades Anônimas. Lei de Registro das Atividades Mercantis e Afins. Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Código de Defesa do Consumidor. Leis sobre Títulos de Crédito. Protesto. Legislação Bancária. Legislação Securitária. Lei da Propriedade Industrial. Código de Defesa do Consumidor.
10 de março de 2008
Legislação Brasileira. Lei da Boa Razão. Teoria dos Atos do Comércio. O Comerciante. Teoria da Empresa. O Empresário. A Empresa. Código Comercial de 1850. Código Civil de 2002. Lei das Sociedades Anônimas. Lei de Registro das Atividades Mercantis e Afins. Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Código de Defesa do Consumidor. Leis sobre Títulos de Crédito. Protesto. Legislação Bancária. Legislação Securitária. Lei da Propriedade Industrial. Código de Defesa do Consumidor.
2ª Aula - DE I
2ª Aula
6 de março de 2008
Os meios de produção. Civilização Romana. Feudalismo. Reforma. Revolução Industrial. Individualismo vs. Egoísmo. O Indivíduo perde a liberdade. Igualdade Política e Desigualdade Econômica – concentração dos meios de produção. O Estado Servil.
6 de março de 2008
Os meios de produção. Civilização Romana. Feudalismo. Reforma. Revolução Industrial. Individualismo vs. Egoísmo. O Indivíduo perde a liberdade. Igualdade Política e Desigualdade Econômica – concentração dos meios de produção. O Estado Servil.
2ª Aula - DE III - Falimentar
2ª Aula
6 de março de 2008
Histórico dos institutos falimentares. Histórico da Concordata e da Recuperação de Empresas. Motivação. Função Social da Empresa. Histórico da Legislação no Brasil. Decreto-lei nº. 7.661/1945. Lei nº. 11.011/2005.
6 de março de 2008
Histórico dos institutos falimentares. Histórico da Concordata e da Recuperação de Empresas. Motivação. Função Social da Empresa. Histórico da Legislação no Brasil. Decreto-lei nº. 7.661/1945. Lei nº. 11.011/2005.
Aula inaugural DE III
Aula Inaugural – 2008
4 de março de 2008
Apresentação
Chamada
Aviso sobre Plano de Ensino e Ementa
Visão Geral
Histórico. Estado Servil.
4 de março de 2008
Apresentação
Chamada
Aviso sobre Plano de Ensino e Ementa
Visão Geral
Histórico. Estado Servil.
Aula Inaugural - DE I
Visão Geral
Os alunos estão na Faculdade para terem a oportunidade de refletirem sobre assuntos importantes para a sua formação completa. Por terem tempo para refletirem, podem buscar a Verdade. Podem desenvolver suas capacidades de investigar pelo pensamento.
A matéria que se apresenta pode ser explorada como se explorássemos um deserto arenoso e monótono ou pode nos dar as oportunidades de uma escalada em terreno montanhoso, cheio de vales verdejantes.
O mundo não é cartesiano.
Há muitos paradoxos.
O discurso.
Os sofistas.
A precisão na expressão. Palavras – valor.
Os alunos estão na Faculdade para terem a oportunidade de refletirem sobre assuntos importantes para a sua formação completa. Por terem tempo para refletirem, podem buscar a Verdade. Podem desenvolver suas capacidades de investigar pelo pensamento.
A matéria que se apresenta pode ser explorada como se explorássemos um deserto arenoso e monótono ou pode nos dar as oportunidades de uma escalada em terreno montanhoso, cheio de vales verdejantes.
O mundo não é cartesiano.
Há muitos paradoxos.
O discurso.
Os sofistas.
A precisão na expressão. Palavras – valor.
Sugestões de Leitura - DE I e DE III
BELLOC, Hilaire. The Servile State.
LEWIS, C. S. A Abolição do Homem.
Lex Mercatoria
Excerto de CURSO DE DIREITO FALIMENTAR, Rubens Requião
* Os dois últimos textos poderão ser obtidos em fotocópia
didática.
LEWIS, C. S. A Abolição do Homem.
Lex Mercatoria
Excerto de CURSO DE DIREITO FALIMENTAR, Rubens Requião
* Os dois últimos textos poderão ser obtidos em fotocópia
didática.
Ementa - Programa - Direito Empresarial I
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO PROFISSIONALIZANTE
PLANO DE ENSINO
1. Identificação da Disciplina
a. Nome: Direito Empresarial I
b. Turma: 5º A
c. Carga Horária: 64 h/a
d. Período Letivo: 1º Semestre/2008
e. Horário: 3ª feira, 1º e 2º horários
2. Objetivos:
• Apresentar aos alunos a história do Direito Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
• Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
• Encaminhar os alunos para proceder à crítica das Teorias do Bem-estar Social e da Análise Econômica do Direito.
• Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial.
• Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
• Apresentar os principais aspectos e elementos do Direito Empresarial a partir da idéia da Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual.
• Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo paralelo do Direito Internacional Privado.
• Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
• Estudar profundamente os títulos de crédito.
Ao final do curso, espera-se dos alunos que dominem as noções básicas dos elementos de Direito Empresarial. Espera-se, ainda, que possam discorrer e aplicar todos os itens do Conteúdo Programático.
O estudo de Direito Empresarial prossegue no 6º período, com o estudo das Sociedades Empresárias em espécie, com ênfase na Sociedade Limitada e na Sociedade Anônima, e, finalmente, com o estudo dos Contratos Mercantis.
3. Sumário da Ementa:
Histórico do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Atividade Empresarial. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Sociedade Empresária. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Empresário Individual. Capacidade. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor. Títulos de Crédito.
4. Métodos
• Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
• Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
• Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
• Exposições orais dos resultados das pesquisas.
5. Avaliação:
• Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, e corresponderão, em forma e conteúdo, à prova realizada;
• O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
• Serão aplicados dois questionários durante o semestre, sendo que ambos são apenas para que os alunos possam se auto-avaliar e conhecer o estilo da única prova a ser corrigida e gerar a nota semestral;
• Serão aplicadas duas provas durante o semestre: dia 24 de abril e dia 24 de junho.
6. Bibliografia básica:
- BRASIL. Código Comercial – atualizado, contendo a Lei 11101/2005
- MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial – Editora Atlas (edição mais recente)
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1 – 11ª Edição, 2008, Saraiva
- REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial – volumes 1 e 2 – 25ª Edição – atualizada por Rubens Edmundo Requião – Saraiva
- MAMEDE, Gladston. Títulos de Crédito, 3ª edição, 2006, Editora Atlas
7. Bibliografia complementar
- OLIVEIRA, Celso Marcelo de
Tratado de Direito Empresarial Brasileiro, v. 1, Campinas-SP (edição mais recente, LZN
- CAMPINHO, Sérgio
Direito de Empresa, 2006, 8ª Edição, RENOVAR
- MIRANDA, Maria Bernadete. Curso Teórico e Prático dos Títulos de Crédito. 2006, Editora Forense
- BULGARELLI, Waldirio. Títulos de Crédito. 13ª Edição, 1998. Editora Atlas.
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
liliana.bittencourt@gmail.com
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO PROFISSIONALIZANTE
PLANO DE ENSINO
1. Identificação da Disciplina
a. Nome: Direito Empresarial I
b. Turma: 5º A
c. Carga Horária: 64 h/a
d. Período Letivo: 1º Semestre/2008
e. Horário: 3ª feira, 1º e 2º horários
2. Objetivos:
• Apresentar aos alunos a história do Direito Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
• Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
• Encaminhar os alunos para proceder à crítica das Teorias do Bem-estar Social e da Análise Econômica do Direito.
• Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial.
• Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
• Apresentar os principais aspectos e elementos do Direito Empresarial a partir da idéia da Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual.
• Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo paralelo do Direito Internacional Privado.
• Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
• Estudar profundamente os títulos de crédito.
Ao final do curso, espera-se dos alunos que dominem as noções básicas dos elementos de Direito Empresarial. Espera-se, ainda, que possam discorrer e aplicar todos os itens do Conteúdo Programático.
O estudo de Direito Empresarial prossegue no 6º período, com o estudo das Sociedades Empresárias em espécie, com ênfase na Sociedade Limitada e na Sociedade Anônima, e, finalmente, com o estudo dos Contratos Mercantis.
3. Sumário da Ementa:
Histórico do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Atividade Empresarial. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Sociedade Empresária. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Empresário Individual. Capacidade. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor. Títulos de Crédito.
4. Métodos
• Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
• Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
• Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
• Exposições orais dos resultados das pesquisas.
5. Avaliação:
• Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, e corresponderão, em forma e conteúdo, à prova realizada;
• O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
• Serão aplicados dois questionários durante o semestre, sendo que ambos são apenas para que os alunos possam se auto-avaliar e conhecer o estilo da única prova a ser corrigida e gerar a nota semestral;
• Serão aplicadas duas provas durante o semestre: dia 24 de abril e dia 24 de junho.
6. Bibliografia básica:
- BRASIL. Código Comercial – atualizado, contendo a Lei 11101/2005
- MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial – Editora Atlas (edição mais recente)
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1 – 11ª Edição, 2008, Saraiva
- REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial – volumes 1 e 2 – 25ª Edição – atualizada por Rubens Edmundo Requião – Saraiva
- MAMEDE, Gladston. Títulos de Crédito, 3ª edição, 2006, Editora Atlas
7. Bibliografia complementar
- OLIVEIRA, Celso Marcelo de
Tratado de Direito Empresarial Brasileiro, v. 1, Campinas-SP (edição mais recente, LZN
- CAMPINHO, Sérgio
Direito de Empresa, 2006, 8ª Edição, RENOVAR
- MIRANDA, Maria Bernadete. Curso Teórico e Prático dos Títulos de Crédito. 2006, Editora Forense
- BULGARELLI, Waldirio. Títulos de Crédito. 13ª Edição, 1998. Editora Atlas.
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
liliana.bittencourt@gmail.com
terça-feira, 4 de março de 2008
Boas Vindas 2008
Prezados Alunos do 5º e do 7º Períodos.
Recebo-os com as boas vindas do ano letivo de 2008 e
coloco este blog ao seu dispor para
buscarem nele o Plano de Ensino, o roteiro das aulas,
subsídios para trabalhos e para deixarem nele seus
comentários.
Os Planos de Ensino de Direito Empresarial I e de Direito
Empresarial III somente serão publicados no dia 10 deste
mês, pois nem todas as novas edições de livros didáticos
me foram apresentadas este ano.
Os roteiros das aulas serão publicados semanalmente, às segundas-feiras,
a partir do dia 10 próximo.
Espero poder mostrar o Direito Empresarial sob a luz mais brilhante
possível.
Desejo a todos um ano letivo de muita reflexão, energia e coleguismo.
Saudações,
Professora Liliana Bittencourt
Recebo-os com as boas vindas do ano letivo de 2008 e
coloco este blog ao seu dispor para
buscarem nele o Plano de Ensino, o roteiro das aulas,
subsídios para trabalhos e para deixarem nele seus
comentários.
Os Planos de Ensino de Direito Empresarial I e de Direito
Empresarial III somente serão publicados no dia 10 deste
mês, pois nem todas as novas edições de livros didáticos
me foram apresentadas este ano.
Os roteiros das aulas serão publicados semanalmente, às segundas-feiras,
a partir do dia 10 próximo.
Espero poder mostrar o Direito Empresarial sob a luz mais brilhante
possível.
Desejo a todos um ano letivo de muita reflexão, energia e coleguismo.
Saudações,
Professora Liliana Bittencourt
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