UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
5º A
8 de abril de 2008
Nome:
1) Quais as características do Direito Empresarial? O que o diferencia do Direito Comercial?
2) Como se pode descrever, em duas linhas, o Estado Servil?
3) A Lex Mercatoria é uma fonte do Direito Empresarial? Explique.
4) Um fornecedor de matéria prima para uma pessoa jurídica empresária pretende que haja penhora de veículos de sócio-administrador em execução fundada em duplicata emitida contra o fornecido. Poderá isso ser autorizado? Em que situação?
5) Já houve uma jurisdição comercial? E no Brasil?
6) Tendo havido alteração de sócios em uma sociedade limitada, um credor da mesma afirma que o ato não lhe pode ser oposto, pois somente foi arquivado na Junta Comercial 65 dias após a data que consta do instrumento de alienação de cotas. Explique as bases da afirmação do credor, se houver fundamento jurídico.
7) O produtor rural que opta pelo arquivamento dos seus atos na Junta Comercial é comerciante ou empresário? Justifique.
* O questionário deve ser respondido na ordem das questões formuladas;
deve ser manuscrito. A data de entrega, em sala de aula, é o dia 17 de abril de 2008.
O questionário não vale pontos, mas pode contar como ponto positivo para tirar aluno de algum aperto no final do semestre. As respostas devem ser fundamentadas na lei e, se necessário, na doutrina e na jurisprudência. A letra, tanto quanto na prova, deve ser legível com facilidade.
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