segunda-feira, 28 de abril de 2008

10 ª aula e 11ª aula

10ª aula - Questionário em sala

11ª aula -

Recuperação e Falência
Aspectos processuais nas disposições gerais

- Verificação de créditos – Habilitação de credores – procedimentos iniciais administrativos (não judiciais)
- Primeira lista de credores – artigo 7º, § 1º, LF
- Habilitações retardatárias – artigo 10, LF
- Segunda lista de credores – artigo 8º, LF. Homologação como quadro geral no caso do artigo 14
- Impugnações – procedimento judicial – processos incidentais – capacidade postulatória – procedimento. Instrução. Decisão. Recurso da decisão – agravo de instrumento. Reserva de valores. Caução.
- A curiosa ação prevista no artigo 19 da Lei nº. 11.101/2005.
- Credores particulares dos sócios com responsabilidade ilimitada.

Nenhum comentário: