segunda-feira, 28 de abril de 2008

12ª aula - Administrador Judicial

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL III

7º A

12ª Aula

Recuperação e Falência

Administrador Judicial

1. Administrador Judicial → escolha, nomeação, compromisso
2. Funções:
a. Comuns à recuperação judicial e à falência
b. Na recuperação judicial
c. Na falência
3. Autorização judicial – atos que excedem os de mera administração
4. Auxiliares do Administrador
5. Remuneração do Administrador → fixação pelo juiz; satisfação pelo devedor ou pela massa
6. Substituição e destituição

Comitê de Credores

1. Criação facultativa. Natureza - órgão do processo.
2. Atribuições
3. Voto de Minerva - artigo 27, § 2º, LF
4. Crítica ao artigo 28
5. Despesas do Comitê - artigo 29

Gestor Judicial - artigo 65, LF - casos concretos

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