segunda-feira, 23 de março de 2009

6ª Aula DE I

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO

DIREITO EMPRESARIAL I


6ª Aula


1.Registro do Comércio. Histórico. Código Comercial de 1850. Título Único – Da Administração da Justiça nos Negócios e Causas Comerciais. Tribunais do Comércio. Artigo 11.
2.Registro Público das Atividades Empresariais e Afins. Lei nº 8.934/1994, regulamentada por Decreto nº 1.800/1996. SINREM. DNRC. Juntas Comerciais.
3.Matrícula. Arquivamento. Autenticação. Processo decisório. Assentamento de Usos e Práticas Mercantis.
4.Obrigações Comuns a todos os Empresários: artigos 1179, 1181 e 1194, Código Civil; livros empresariais (obrigatórios comuns, obrigatórios especiais e facultativos); livos fiscais.
5.Questões de Prova: eficácia probatória dos livros. Exibição dos livros.

Plano de Curso - DE III

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO PROFISSIONALIZANTE

PLANO DE ENSINO

1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial III
b.Turma: 7º A
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 2009
e.Horário: 3ª e 5ª feiras, 9h30 às 11h10

2.Objetivos:

Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Direito Falimentar e da Recuperação de Empresas.
Estudar as inovações e alterações introduzidas pela Lei 11101/2005.
Apresentar as dificuldades do Direito Falimentar Internacional.
Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Sistema Financeiro Nacional e dos processos administrativos da crise da empresa bancária.
Apresentar noções de Direito Marítimo, de Direito do Mar e de Direito Aeronáutico, nos seus aspectos mercantis.

Ao final do curso, espera-se dos alunos que dominem os aspectos materiais e processuais do DL 7661/45 e da Lei 11101/2005, bem como que compreendam os aspectos administrativos e comerciais da Intervenção e da Liquidação Extrajudiciais, bem como do RAET. Finalmente, espera-se que o aluno tenha noções gerais dos aspectos mercantis correlatos dos Direitos Marítimo, do Mar e Aeronáutico.

3.Sumário da Ementa:

Delimitação do Tema: Crise da Atividade Empresarial. Empresas sujeitas e empresas excluídas do regime falimentar. Extraterritorialidade. Direito Falimentar no Tempo. Recuperação Judicial da Empresa. Recuperação Extrajudicial da Empresa. Falência. Processo de Falência. Concordata. Crise do Empresário Individual. Crise e Regulação Bancárias. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Extrajudicial. RAET – Regime de Administração Especial Temporária. Liquidação Extrajudicial. Noções de Direito Marítimo. Noções de Direito do Mar. Noções de Direito Aeronáutico.

4.Métodos:

Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Contato com peças processuais e entrevistas.

5.Avaliação:

Duas provas escritas: 1ª Prova - 23 de abril e 2ª Prova - 23 de junho de 2009
Prova final e Prova de 2ª época subjetivas e escritas, quando necessário
Todas as provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, e corresponderão, em forma e conteúdo, à prova realizada
O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e nas normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br

6.Bibliografia básica:

- Código Comercial – atualizado, contendo a Lei 11101/2005
- COELHO, Fábio Ulhoa – Curso de Direito Comercial. Volume 3. 11ª Edição. Saraiva.
- MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro – Falência e Recuperação de Empresa. Volume 4. 1ª edição. 2006. Editora Atlas.


7.Bibliografia Complementar:

- SADDI, Jairo
Crise e Regulação Bancária, TextoNovo

- BEZERRA FILHO, Manoel Justino
Jurisprudência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, RT

Plano de Curso - DE I

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO


PLANO DE ENSINO

1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial I
b.Turma: 5º A
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 1º Semestre/2009
e.Horário: 3ª feira, 1º e 2º horários (7h30 às 9h10)

2.Objetivos:

Apresentar aos alunos as histórias do Direito Comercial e do Direito Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
Orientar os alunos para proceder à crítica das Teorias do Bem-estar Social e da Análise Econômica do Direito.
Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial.
Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
Apresentar os principais aspectos e elementos do Direito Empresarial a partir da idéia da Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual.
Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo paralelo do Direito Internacional Privado.
Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Estudar as sociedades empresariais com profundidade.
Estudar a proteção constitucional à microempresa e à empresa de pequeno porte.
Estudar a empresa rural.


Ao final do curso, espera-se dos alunos que dominem as noções básicas dos elementos de Direito Empresarial. Espera-se, ainda, que possam discorrer e aplicar todos os itens do Conteúdo Programático.
O estudo de Direito Empresarial prossegue no 6º período, com o estudo dos Títulos de Crédito e dos Contratos Mercantis.





3.Sumário da Ementa:

Histórico do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Atividade Empresarial. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Sociedade Empresária. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Empresário Individual. Capacidade. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Sociedades Empresárias. Sociedades Contratuais e Sociedades Institucionais. Sociedades Anônimas. Ações e Outros Títulos das SA. Sociedades Limitadas. Tipos societários menores.


4.Métodos

Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Visita à JUCEG.
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Exposições orais dos resultados das pesquisas.


5.Avaliação:

O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
Serão aplicados dois questionários durante o semestre, sendo que ambos são apenas para que os alunos possam se auto-avaliar e conhecer o estilo da prova.
O conteúdo de cada prova é o já lançado na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
Serão aplicadas duas provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 23 de abril; 2ª Prova - dia 23 de junho.
A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, e corresponderão, em forma e conteúdo, à prova realizada.

6.Bibliografia básica:

- BRASIL. Código Comercial – atualizado, contendo a Lei 11101/2005 e a LC 123
- MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial – Editora Atlas (edição mais recente)
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volumes 1 e 2, (edição mais recente), Saraiva




- REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial – volumes 1 e 2 – 25ª Edição – atualizada por Rubens Edmundo Requião – Saraiva

7. Bibliografia complementar

- GONÇALVES NETO, A. A. . Direito de Empresa - Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 1ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
- BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira . Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Editora Revisgta dos Tribunais, 2008.
- OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Tratado de Direito Empresarial Brasileiro, volume 1, Campinas-SP (edição mais recente), LZN
- CAMPINHO, Sérgio. Direito de Empresa, 2006, 8ª Edição, RENOVAR

segunda-feira, 16 de março de 2009

4ª e 5ª aulas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL III

5ª e 6ª AULAS

17 de março de 2009

Principal estabelecimento do devedor. Noção. Competência Civil. Dispositivos comuns à Recuperação Judicial de Empresas e à Falência. Obrigações inexigíveis. A par conditio creditorum. Regras de equalização - artigo 6º (comum) e artigo 77 (falência).

3ª aula DEIII

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I

3ª AULA

12 de março de 2009

Aspectos da Recuperação de Empresas. Viabilidade da Empresa. Artigos introdutórios da Lei nº 11.101/2005. Artigos 47 e 75 da mesma Lei.

2ª aula DEIII

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL III

2ª Aula

10 de março de 2009


Histórico. História da Falência e da Recuperação no Brasil. Código Comercial. Caso Mauá. Decreto-lei nº 7.661/1945. Falência e Concordata. Lei nº 11.101/2005. Falência e Recuperação de Empresas. Processo Legislativo. Motivação. Princípios Constitucionais. Função Social da Empresa. Proteção à Micro e à Pequena Empresa. Lei Complementar nº 123.

1ª aula DEIII

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL III

1ª Aula

10 de março de 2009



Insolvência. Crédito. Proteção. Empresa. Crises Financeira, Econômica e Patrimonial. Quebra. Bancarrota. Falência. A Recuperação Judicial.

4ª e 5ª aulas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I

4ª e 5ª AULAS

17 e 19 de março de 2009

A pessoa → dignidade. A pessoa jurídica → ente moral, entidade legal. Criação funcional. Ficção jurídica. Teoria da realidade e sua crítica. Os distintos tipos de pessoa jurídica. Autonomia patrimonial e obrigacional em relação aos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard of the legal entity) – artigo 50 do Código Civil.
Curiosidades: pessoa jurídica como alter ego; pessoa jurídica empresária – comportamento comparável ao psicótico.

3ª aula DEI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I

3ª AULA

17 de março de 2009

A Norma Jurídica Empresarial. Autonomia do Direito Comercial. Direito Empresarial no Código Civil. Fontes do Direito Empresarial. Precedência da Lei. Usos e Costumes. Jurisprudência. Doutrina.

2ª aula DEI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I

2ª Aula

12 de março de 2008


Legislação Brasileira. Lei da Boa Razão. Teoria dos Atos do Comércio. O Comerciante. Teoria da Empresa. O Empresário. A Empresa. Código Comercial de 1850. Código Civil de 2002. Lei das Sociedades Anônimas. Lei de Registro das Atividades Mercantis e Afins. Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Código de Defesa do Consumidor. Leis sobre Títulos de Crédito. Protesto. Legislação Bancária. Legislação Securitária. Lei da Propriedade Industrial. Código de Defesa do Consumidor.

segunda-feira, 2 de março de 2009

1ª Aula - DEI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I

1ª Aula

10 de março de 2008


Os meios de produção. Civilização Romana. Feudalismo. Reforma. Revolução Industrial. Individualismo vs. Egoísmo. O Indivíduo perde a Liberdade. Igualdade Política e Desigualdade Econômica – concentração dos meios de produção. O Estado Servil. Direito Comercial. Fases. Direito Empresarial.
Lex Mercatoria

Mensagem Inaugural

Alunos do 5º e do 7º períodos da Faculdade de Direito da UFG!

Dou-lhes as Boas Vindas às nossas aulas de Direito Empresarial I
e III em 2009.
Peço a Deus que ilumine os meus e os vossos passos na caminhada
de estudos, aprendizagem e produção neste ano letivo.
Neste Blog, encontrarão muitos subsídios didáticos, mas, de modo
algum, ele pretende ser exaustivo.
Com certeza, os alunos devem estar preparados para assistirem às
aulas com atenção e assiduidade; lerem muito; pesquisarem julgados;
raciocinarem com apoio na lógica; fundamentarem suas escolhas nos
valores, ou seja, buscarem uma conduta ética, construindo tanto seu
conhecimento quanto suas virtudes solidamente.

Sintam-se à vontade para postarem comentários, lembrando-se de que
haverá moderação destes.

Atenciosamente,

Professora Liliana