DICA: julgamento interessante!
Dêem uma olhada no REsp 262643, julgado recentemente pelo STJ.
Trata da proteção ao Nome Empresarial e à Marca.
D.O.G.
Professora Liliana
segunda-feira, 15 de março de 2010
DE I - Atividades Substitutas
Prezados Alunos do 5º A e do 5º B,
seguem as instruções para as Atividades Substitutas.
WEBQUEST de curta duração
OBJETIVO - discutir em sala, após levantamento de dados na legislação
e em sites, a efetividade da Lei Antitruste no Brasil,
à luz da CF (Ordem Econômica), lembrando a influência do sistema capitalista;
verificar se existem alternativas melhores que a atual Lei Antitruste.
TAREFA - - leitura da CF e da Lei Antitruste, guidada pelo livro didático escolhido na bibliografia básica ou na complementar; pesquisa no site do CADE;
apresentação da discussão em sala.
MÉTODO - grupos de 6 alunos. Cada grupo deve, livremente, concluir pela efetividade
ou não da legislação e apresentar alternativas, se as considerar pertinentes. Em data
a ser designada, haverá debate entre dois grupos antagônicos, por sorteio. Os demais,
devem apresentar conclusões escritas.
Início: 16 de março de 2010
Encerramento: a ser marcado
seguem as instruções para as Atividades Substitutas.
WEBQUEST de curta duração
OBJETIVO - discutir em sala, após levantamento de dados na legislação
e em sites, a efetividade da Lei Antitruste no Brasil,
à luz da CF (Ordem Econômica), lembrando a influência do sistema capitalista;
verificar se existem alternativas melhores que a atual Lei Antitruste.
TAREFA - - leitura da CF e da Lei Antitruste, guidada pelo livro didático escolhido na bibliografia básica ou na complementar; pesquisa no site do CADE;
apresentação da discussão em sala.
MÉTODO - grupos de 6 alunos. Cada grupo deve, livremente, concluir pela efetividade
ou não da legislação e apresentar alternativas, se as considerar pertinentes. Em data
a ser designada, haverá debate entre dois grupos antagônicos, por sorteio. Os demais,
devem apresentar conclusões escritas.
Início: 16 de março de 2010
Encerramento: a ser marcado
segunda-feira, 8 de março de 2010
5ª Aula - DEI - Desconsideração da Personalidade Jurídica
Prezados Alunos.
Como uma introdução a este tema, faremos um pequeno excurso,
considerando o Empresário Individual em algumas situações específicas,
especialmente quanto ao seu nome empresarial e ao seu patrimônio.
Em seguida, aboradaremos o tema propriamente dito, com o estudo
da disregard of the legal entity no nosso direito.
Paz e Bem.
Professora Liliana
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
5ª Aula
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
*Pequeno excurso sobre o Empresário Individual (precede)
1.Personalidade Jurídica e Autonomia Patrimonial. Abuso. Mau uso.
2.Artigo 50, Código Civil → análise das hipóteses legais
3.Artigo 28, Lei 8.078/1990 → análise das hipóteses legais amplas
4.Artigo 18, Lei nº 8.444/1994
5.Ato jurídico simulado
6.Limites Objetivos e Subjetivos da Obrigação
7.Aspectos Processuais:conhecimento, cautela, execução
8.Prescrição
Como uma introdução a este tema, faremos um pequeno excurso,
considerando o Empresário Individual em algumas situações específicas,
especialmente quanto ao seu nome empresarial e ao seu patrimônio.
Em seguida, aboradaremos o tema propriamente dito, com o estudo
da disregard of the legal entity no nosso direito.
Paz e Bem.
Professora Liliana
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
5ª Aula
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
*Pequeno excurso sobre o Empresário Individual (precede)
1.Personalidade Jurídica e Autonomia Patrimonial. Abuso. Mau uso.
2.Artigo 50, Código Civil → análise das hipóteses legais
3.Artigo 28, Lei 8.078/1990 → análise das hipóteses legais amplas
4.Artigo 18, Lei nº 8.444/1994
5.Ato jurídico simulado
6.Limites Objetivos e Subjetivos da Obrigação
7.Aspectos Processuais:conhecimento, cautela, execução
8.Prescrição
Pesquisa - Norma Empresarial
Prezados Alunos.
Esta postagem traz a orientação para a pesquisa sobre a Norma Empresarial de que já
falamos em sala de aula.
Caso precisem de mais orientações, solicito que postem as indagações e os pedidos
de esclarecimento.
O texto final deve ser entregue não para efeito de obtenção de nota, mas para submeter ao crivo da subscritora a qualidade do trabalho para efeito de preparação para as provas.
O melhor texto de cada uma das Turmas, A e B, receberá um livro ou código, como estímulo.
Segue o trabalho.
Atenciosamente,
Professora Liliana
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE GOIÁS
DIREITO EMPRESARIAL I
Pesquisa: textos e questionario
O propósito deste trabalho é estimular os alunos a fazerem leituras de textos extraordinários, ou seja, fora da bibliografia básica, e, com base nos conteúdos destes, responder a algumas questões propostas abaixo.
Os textos indicados já foram colocados à disposição para leitura.
A data de entrega do trabalho, em sala de aula, é 18 de março de 2010.
O produto deve ser individual e manuscrito; cada resposta deve fazer referência expressa ao texto ou aos textos em que se fundamenta, inclusive outros textos que não os indicados. Nesse último caso, o aluno deverá indicar a fonte.
O aluno pode, alternativamente, escrever um texto englobando, concatenadamente, todas as respostas, no lugar de fornecer respostas isoladas.
QUESTÕES
1.Há diferenças notáveis entre a norma no Direito Comercial e a norma no Direito Empresarial? Se houver, indicar quais são.
2.Como se dá a geração da nova Lex Mercatoria? O que a distingue da antiga?
3.O artigo 131 do Código Comercial de 1850 ainda tem alguma importância para o Direito Empresarial? Qual?
4.Em que consiste a proposta de unificação do direito privado? É o Código Civil de 2002 um paradigma dessa unificação? Por que?
5.Qual a lição que pode ser tirada do texto Un Trampantojo Procesal Civil, especialmente para a disciplina do Direito Empresarial?
Esta postagem traz a orientação para a pesquisa sobre a Norma Empresarial de que já
falamos em sala de aula.
Caso precisem de mais orientações, solicito que postem as indagações e os pedidos
de esclarecimento.
O texto final deve ser entregue não para efeito de obtenção de nota, mas para submeter ao crivo da subscritora a qualidade do trabalho para efeito de preparação para as provas.
O melhor texto de cada uma das Turmas, A e B, receberá um livro ou código, como estímulo.
Segue o trabalho.
Atenciosamente,
Professora Liliana
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE GOIÁS
DIREITO EMPRESARIAL I
Pesquisa: textos e questionario
O propósito deste trabalho é estimular os alunos a fazerem leituras de textos extraordinários, ou seja, fora da bibliografia básica, e, com base nos conteúdos destes, responder a algumas questões propostas abaixo.
Os textos indicados já foram colocados à disposição para leitura.
A data de entrega do trabalho, em sala de aula, é 18 de março de 2010.
O produto deve ser individual e manuscrito; cada resposta deve fazer referência expressa ao texto ou aos textos em que se fundamenta, inclusive outros textos que não os indicados. Nesse último caso, o aluno deverá indicar a fonte.
O aluno pode, alternativamente, escrever um texto englobando, concatenadamente, todas as respostas, no lugar de fornecer respostas isoladas.
QUESTÕES
1.Há diferenças notáveis entre a norma no Direito Comercial e a norma no Direito Empresarial? Se houver, indicar quais são.
2.Como se dá a geração da nova Lex Mercatoria? O que a distingue da antiga?
3.O artigo 131 do Código Comercial de 1850 ainda tem alguma importância para o Direito Empresarial? Qual?
4.Em que consiste a proposta de unificação do direito privado? É o Código Civil de 2002 um paradigma dessa unificação? Por que?
5.Qual a lição que pode ser tirada do texto Un Trampantojo Procesal Civil, especialmente para a disciplina do Direito Empresarial?
segunda-feira, 1 de março de 2010
3ª Aula
A Teoria da Empresa, em substituição ou complementação à Teoria dos Atos de Comércio, apresenta várias dificuldades que somente poderão ser abordadas pelos alunos após uma devida compreensão das bases propostas por distintos autores, e após o seu enquadramento no ideário da época e dos locais em que surgiu.
A personalidade jurídica aplicada à atividade empresarial também é um desafio de compreensão e crítica para os estudiosos da matéria. Sua desconsideração tem tomado
proporções tais que, em alguns casos, beira a negação da própria autonomia patrimonial da pessoa jurídica.
Teremos oportunidade de observar alguns casos em que isso ocorre, bem como devemos nos debruçar inclusive sobre alguns aspectos processuais da questão.
Paz e Bem.
Professora Liliana
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
3ª AULA
2 de março de 2010
Fontes do Direito Empresarial. Precedência da Lei. Usos e Costumes. Jurisprudência. Doutrina. Código Civil de 2002 – primeiras leituras – o artigo 966 e seu parágrafo único. Conteúdo Normativo da Empresa. Natureza jurídica. A Atividade Empresarial. A pessoa → dignidade. A pessoa jurídica → ente moral, entidade legal. Criação funcional. Ficção jurídica. Teoria da realidade e sua crítica. Os distintos tipos de pessoa jurídica. Autonomia patrimonial e obrigacional em relação aos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard of the legal entity) – artigo 50 do Código Civil.
A personalidade jurídica aplicada à atividade empresarial também é um desafio de compreensão e crítica para os estudiosos da matéria. Sua desconsideração tem tomado
proporções tais que, em alguns casos, beira a negação da própria autonomia patrimonial da pessoa jurídica.
Teremos oportunidade de observar alguns casos em que isso ocorre, bem como devemos nos debruçar inclusive sobre alguns aspectos processuais da questão.
Paz e Bem.
Professora Liliana
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
3ª AULA
2 de março de 2010
Fontes do Direito Empresarial. Precedência da Lei. Usos e Costumes. Jurisprudência. Doutrina. Código Civil de 2002 – primeiras leituras – o artigo 966 e seu parágrafo único. Conteúdo Normativo da Empresa. Natureza jurídica. A Atividade Empresarial. A pessoa → dignidade. A pessoa jurídica → ente moral, entidade legal. Criação funcional. Ficção jurídica. Teoria da realidade e sua crítica. Os distintos tipos de pessoa jurídica. Autonomia patrimonial e obrigacional em relação aos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard of the legal entity) – artigo 50 do Código Civil.
1ª e 2ª Aulas
É necessário conhecer os passos dados no desenvolvimento do Direito Comercial e do
Direito Empresarial, desde o que de mais antigo se tem registrado e transmitido, para
que se entenda o atual estágio da disciplina. Para tanto, não podemos esquecer a
tradição românica de onde herdamos vários institutos, nem podemos desconhecer os
eventos que, a partir da Reforma, alteraram a distribuição dos bens de produção e
levaram ao sistema econômico em que hoje se insere o sistema jurídico empresarial.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
1ª Aula
23 de fevereiro de 2010
Atividade Comercial. Os meios de produção. Civilização Romana. Direito Romano. Direito Civil. Feudalismo. Lex Mercatoria. Direito Comercial. Reforma. Revolução Industrial. O Indivíduo perde a Liberdade. Igualdade Política e Desigualdade Econômica – concentração dos meios de produção. Código Comercial Francês (Napoleônico). Código Comercial Imperial Brasileiro. Autonomia do Direito Comercial. A Norma Jurídica Comercial. Direito Comercial e Direito Empresarial. Direito Empresarial no Código Civil.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
2ª Aula
25 de fevereiro de 2010
Legislação Brasileira. Lei da Boa Razão. Teoria dos Atos do Comércio. O Comerciante. Teoria da Empresa. A Empresa. O Empresário. A Sociedade Empresária. Código Comercial de 1850. Código Civil de 2002. Lei das Sociedades Anônimas. Lei de Registro das Atividades Mercantis e Afins. Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Código de Defesa do Consumidor. Leis sobre Títulos de Crédito. Protesto. Legislação Bancária. Legislação Securitária. Lei da Propriedade Industrial. Código de Defesa do Consumidor.
Direito Empresarial, desde o que de mais antigo se tem registrado e transmitido, para
que se entenda o atual estágio da disciplina. Para tanto, não podemos esquecer a
tradição românica de onde herdamos vários institutos, nem podemos desconhecer os
eventos que, a partir da Reforma, alteraram a distribuição dos bens de produção e
levaram ao sistema econômico em que hoje se insere o sistema jurídico empresarial.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
1ª Aula
23 de fevereiro de 2010
Atividade Comercial. Os meios de produção. Civilização Romana. Direito Romano. Direito Civil. Feudalismo. Lex Mercatoria. Direito Comercial. Reforma. Revolução Industrial. O Indivíduo perde a Liberdade. Igualdade Política e Desigualdade Econômica – concentração dos meios de produção. Código Comercial Francês (Napoleônico). Código Comercial Imperial Brasileiro. Autonomia do Direito Comercial. A Norma Jurídica Comercial. Direito Comercial e Direito Empresarial. Direito Empresarial no Código Civil.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
2ª Aula
25 de fevereiro de 2010
Legislação Brasileira. Lei da Boa Razão. Teoria dos Atos do Comércio. O Comerciante. Teoria da Empresa. A Empresa. O Empresário. A Sociedade Empresária. Código Comercial de 1850. Código Civil de 2002. Lei das Sociedades Anônimas. Lei de Registro das Atividades Mercantis e Afins. Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Código de Defesa do Consumidor. Leis sobre Títulos de Crédito. Protesto. Legislação Bancária. Legislação Securitária. Lei da Propriedade Industrial. Código de Defesa do Consumidor.
Acolhida e Plano de Ensino
Prezados Alunos,
iniciemos o ano letivo de 2010 buscando o crescimento e fortalecimento
de nossas virtudes, empregando o estudo para esse aprimoramento.
Proponho-me a estar disponível para esclarecimentos e aconselhamentos no
âmbito do Direito.
D.O.G.
Professora Liliana
Plano de Ensino
1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial I
b.Turmas: 5º A e 5º B
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 1º Semestre/2010
e.Horário: 3ª e 5ª feiras, 1º e 2º horários (7h30 às 9h10 – 18h20 às 19h50)
2.Objetivos:
Apresentar aos alunos a história dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial.
Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo paralelo do Direito Internacional Privado.
Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
Analisar a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresário e de Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual, no Código Civil e na legislação extravagante.
Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Estudar o estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial.
Analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário.
Estimular os alunos a pesquisarem sobre os tópicos do item acima e sobre o empresário e a empresa rurais.
Apontar aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no Direito da Propriedade Intelectual.
3.Sumário da Ementa:
Histórico do Direito Comercial e do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da Atividade Empresária. Direito de Empresa no Código Civil. Atividade Empresarial. Empresário Individual. Capacidade. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Sociedade Empresária. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Escrituração empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor. Prepostos, gerentes e auxiliares da atividade empresarial. Sociedades empresárias. Sociedades não personificadas. Sociedades em conta de participação. Sociedades não empresariais. Sociedades empresariais em espécie: Sociedades em nome coletivo. Sociedades em comandita simples. Dissolução das sociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade das sociedades. Sociedades limitadas. Lei das Sociedades Anônimas. Sociedade anônima: características estruturais e funções econômicas. Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das sociedades anônimas: as partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers. Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembleias gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição. Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Os grupos societários: coligação e controle, participação recíproca, responsabilidades administrativas, demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As sociedades em comanditas por ações.
4.Métodos
Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Orientação pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Exposições orais dos resultados das pesquisas.
5.Avaliação:
O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
Serão aplicados dois questionários durante o semestre para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem atribuição de nota.
O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 13 de abril - Objetiva; 2ª Prova - dia 11 de maio – Objetiva; 3ª Prova – dia 22 de junho – Discursiva.
A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.
6.Bibliografia básica:
BRASIL. Código Comercial.
BRASIL. Código Civil.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volumes 1 e 2. 2010. ATLAS.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª edição. 2009. ATLAS.
TOMAZETE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial e Direito Societário. Volume 1. 2ª edição. 2009. ATLAS.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial. O Novo Regime Empresarial Brasileiro. 3ª edição. 2009. JUSPODIUM.
CAMPINHO, Sérgio. Direito de Empresa. 10ª edição. 2009. RENOVAR.
MAMEDE, NOHARA, SEGUNDO E MARTINS. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 1ª edição. 2007. ATLAS.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1, 11ª ed. Editora Saraiva
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 2, 9ª ed. Editora Saraiva
7.Bibliografia Complementar
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 23ª ed., Editora Saraiva.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica. Visão Crítica da Jurisprudência. 1ª edição. 2009. ATLAS.
BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Tratado de Direito Empresarial Brasileiro. Volume 1. Campinas-SP (edição mais recente). LZN
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
liliana.bittencourt@gmail.com
iniciemos o ano letivo de 2010 buscando o crescimento e fortalecimento
de nossas virtudes, empregando o estudo para esse aprimoramento.
Proponho-me a estar disponível para esclarecimentos e aconselhamentos no
âmbito do Direito.
D.O.G.
Professora Liliana
Plano de Ensino
1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial I
b.Turmas: 5º A e 5º B
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 1º Semestre/2010
e.Horário: 3ª e 5ª feiras, 1º e 2º horários (7h30 às 9h10 – 18h20 às 19h50)
2.Objetivos:
Apresentar aos alunos a história dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial.
Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo paralelo do Direito Internacional Privado.
Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
Analisar a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresário e de Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual, no Código Civil e na legislação extravagante.
Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Estudar o estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial.
Analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário.
Estimular os alunos a pesquisarem sobre os tópicos do item acima e sobre o empresário e a empresa rurais.
Apontar aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no Direito da Propriedade Intelectual.
3.Sumário da Ementa:
Histórico do Direito Comercial e do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da Atividade Empresária. Direito de Empresa no Código Civil. Atividade Empresarial. Empresário Individual. Capacidade. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Sociedade Empresária. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Escrituração empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor. Prepostos, gerentes e auxiliares da atividade empresarial. Sociedades empresárias. Sociedades não personificadas. Sociedades em conta de participação. Sociedades não empresariais. Sociedades empresariais em espécie: Sociedades em nome coletivo. Sociedades em comandita simples. Dissolução das sociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade das sociedades. Sociedades limitadas. Lei das Sociedades Anônimas. Sociedade anônima: características estruturais e funções econômicas. Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das sociedades anônimas: as partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers. Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembleias gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição. Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Os grupos societários: coligação e controle, participação recíproca, responsabilidades administrativas, demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As sociedades em comanditas por ações.
4.Métodos
Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Orientação pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Exposições orais dos resultados das pesquisas.
5.Avaliação:
O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
Serão aplicados dois questionários durante o semestre para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem atribuição de nota.
O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 13 de abril - Objetiva; 2ª Prova - dia 11 de maio – Objetiva; 3ª Prova – dia 22 de junho – Discursiva.
A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.
6.Bibliografia básica:
BRASIL. Código Comercial.
BRASIL. Código Civil.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volumes 1 e 2. 2010. ATLAS.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª edição. 2009. ATLAS.
TOMAZETE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial e Direito Societário. Volume 1. 2ª edição. 2009. ATLAS.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial. O Novo Regime Empresarial Brasileiro. 3ª edição. 2009. JUSPODIUM.
CAMPINHO, Sérgio. Direito de Empresa. 10ª edição. 2009. RENOVAR.
MAMEDE, NOHARA, SEGUNDO E MARTINS. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 1ª edição. 2007. ATLAS.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1, 11ª ed. Editora Saraiva
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 2, 9ª ed. Editora Saraiva
7.Bibliografia Complementar
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 23ª ed., Editora Saraiva.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica. Visão Crítica da Jurisprudência. 1ª edição. 2009. ATLAS.
BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Tratado de Direito Empresarial Brasileiro. Volume 1. Campinas-SP (edição mais recente). LZN
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
liliana.bittencourt@gmail.com
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