UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE
DE DIREITO
PLANO
DE ENSINO
- Identificação da Disciplina
- Nome: Direito Empresarial I
- Turma: 5º A
- Carga Horária: 64 h/a
- Período Letivo: 1º Semestre/2012
- Horário: 3ª feira (7h30 – 9h10) e 5ª feira (10h20 - 12h)
- Objetivos:
- Apresentar a história dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
- Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Comercial e do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
- Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial.
- Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo complementar do Direito Internacional Privado.
- Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
- Analisar a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresário e de Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual, no Código Civil e na legislação extravagante.
- Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
- Estudar o empresário individual e a EIRILEI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
- Estudar o estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial.
- Analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário.
- Estimular os alunos a pesquisarem sobre os tópicos do item acima e sobre o empresário e a empresa rurais.
- Apontar aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no Direito da Propriedade Intelectual.
- Estudar a figura da Sociedade Empresária em todos os aspectos jurídicos, e em todas as suas formas, especialmente a limitada e a sociedade anônima.
- Sumário da Ementa:
Histórico
do Direito Comercial e do Direito Empresarial. Instrumental
Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito
Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e
Teoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da Atividade
Empresária. Direito de Empresa no Código Civil. Atividade
Empresarial. Empresário Individual. Capacidade. Pessoa Jurídica no
Direito Privado. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Escrituração
empresarial.
Desconsideração da Personalidade Jurídica. Estabelecimento
Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial.
Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência.
Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor.
Prepostos,
gerentes e auxiliares
da atividade empresarial. Sociedades empresárias. Sociedades não
personificadas. Sociedades em conta de participação. Sociedades não
empresariais. Sociedades empresariais em espécie: Sociedades em nome
coletivo. Sociedades em comandita simples. Dissolução das
sociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas.
Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades.
Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade das
sociedades. Sociedades limitadas. Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada. Lei
das Sociedades Anônimas. Sociedade
anônima: características estruturais e funções econômicas.
Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de
capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital
social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das
sociedades anônimas: as partes beneficiárias, debêntures, bônus
de subscrição e commercial
papers.
Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembleias
gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e
redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição.
Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução
e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das
sociedades. Os grupos societários: coligação e controle,
participação recíproca, responsabilidades administrativas,
demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos
societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As
sociedades em comanditas por ações.
- Métodos
- Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
- Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
- Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
- Exposições orais dos resultados das pesquisas.
- Avaliação:
- O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
- Serão aplicados, durante o semestre, questionário(s) e trabalho(s) em grupo para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem atribuição de nota.
- O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
- Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 10 de abril - discursiva; 2ª Prova - dia 17 de maio – objetiva; 3ª Prova – dia 28 de junho – discursiva.
- A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
- Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.
- Bibliografia básica:
- BRASIL. Código Comercial.
- BRASIL. Código Civil.
- MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volumes 1 e 2. 2010. ATLAS.
- MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª edição. 2009. ATLAS.
- SANTA CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010. JUSPODIUM.
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1, 11ª ed. Editora Saraiva
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 2, 9ª ed. Editora Saraiva
- Bibliografia Complementar
- REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 23ª ed., Editora Saraiva.
- GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica. Visão Crítica da Jurisprudência. 1ª edição. 2009. ATLAS.
- BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
- OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Tratado de Direito Empresarial Brasileiro. Volume 1. Campinas-SP (edição mais recente). LZN
- TOMAZETE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial e Direito Societário. Volume 1. 2ª edição. 2009. ATLAS.
- CAMPINHO, Sérgio. Direito de Empresa. 10ª edição. 2009. RENOVAR.
- MAMEDE, NOHARA, SEGUNDO E MARTINS. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 1ª edição. 2007. ATLAS.
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Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
