Direito Empresarial III - Falência e Recuperação de Empresas - Plano de Ensino

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

FACULDADE DE DIREITO

PLANO DE ENSINO

1. Identificação da Disciplina
   1. Nome: Direito Empresarial III
   2. Turma: 7º A
   3. Carga Horária: 64 h/a
   4. Período Letivo: 1º Semestre/2017
   5. Horário: 3ª feira (10h - 11h40) e 5ª feira (10h - 11h40)

2. Objetivos:

• Estudar a ideia de crédito, e as correlatas de mercantilização e financeirização da atividade comercial frente ao despontar da EMPRESA.
• Apresentar as soluções jurídicas propostas para as crises das empresas (sociedades, EIRELI e empresário individual) na Lei n. 11.101/2005
• Estudar os processos e os institutos de direito material de falência e de recuperação judicial
• Estudar os meios de recuperação judicial
• Referenciar o processo de concordata
• Apresentar os aspectos relevantes dos procedimentos administrativos de Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras e RAET
• Ministrar noções de contratos no transporte marítimo.

3. Sumário da Ementa:

Direito Falimentar: conceito, evolução histórica, princípios, sujeito. Empresarialismo. Crédito e Financeirização. Globalização. Empresário individual, EIRELI e sociedade empresária frente à falência e à recuperação judicial. Crise empresarial e recuperação judicial. Falência como processo. Pessoas excluídas do processo falimentar. Processo falimentar. Procedimento. Fases. Pedido de falência. Fundamentos. Legitimação ativa. Defesa. Incidentes. Sentença de falência. Sentença denegatória de falência. Recursos na Lei n. 11.101/2005. Força atrativa do Juízo da Falência. Termo legal. Administração da falência. Efeitos da Sentença de Falência sobre a pessoa do falido, seus bens e suas obrigações. Regime jurídico patrimonial do falido. Regime jurídico negocial do falido. Regime jurídico dos credores do falido. Ineficácia e Revogação dos Atos praticados antes da Falência. Fase cognitiva do processo falimentar. Fase satisfativa do processo falimentar. Reabilitação do falido. A concepção da Recuperação Judicial como saneamento econômico. A Recuperação Judicial como Processo. Órgãos. Plano de Recuperação Judicial. Assembleia de Credores. Convolação da Recuperação Judicial em Falência. Crimes falimentares. Concordata: condições gerais. Concordata preventiva. Concordata suspensiva. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. RAET. Direito Marítimo: noções gerais.

4. Métodos

• Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
• Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
• Orientação complementar pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
• Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
• Exposições orais dos resultados das pesquisas e estudos pelos alunos em seminário.

5. Avaliação:

• O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br

• O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a última aula da semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
• Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 9 de maio de 2017- discursiva; 2ª Prova - dia 4 de julho de 2017 – discursiva.
• A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
• Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.

6. Bibliografia básica:

• BRASIL. Código Comercial.
• BRASIL. Código Civil.
• BASÍLIO DE MORAES, Francisco de Assis. Manual de Direito Falimentar - Falência, Recuperação de Empresas, Crimes Falimentares e Exercícios. 1ª Edição. 2013. Editora Impetus.
• MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volume 4, 8ª edição. São Paulo : ATLAS. 2016.
• COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 3. 17ª edição. São Paulo : Editora Saraiva. 2016.
• RESTIFFE, Paulo Sérgio. Recuperação de Empresas. 2008. Manole.

7. Bibliografia Complementar

• PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: em conformidade com a Lei n. 11.101/05 e alteração da Lei n. 11.127/05. 1ª edição. 2006. Forense.
• BEZERRA Filho, Manoel Justino. Lei de Falências comentada. São Paulo, RT.
• SANTOS, Joaquim Antonio Penalva. Obrigações e contratos na falência. 2003. Renovar.
• TZIRULNIK, LUIZ. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. 3ª edição. 2005. Editora RT2.

*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com

liliana.bittencourt@gmail.com

Direito Empresarial I - Teoria Geral - Plano de Ensino

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

FACULDADE DE DIREITO

PLANO DE ENSINO

1. Identificação da Disciplina
   1. Nome: Direito Empresarial I
   2. Turma: 5º A
   3. Carga Horária: 64 h/a
   4. Período Letivo: 1º Semestre/2017
   5. Horário: 4ª feira (10h – 11h40) e 5ª feira (7h10 - 9h)

2. Objetivos:

• Apresentar a história dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
• Apresentar os princípios em que se funda a estrutura do Direito Comercial e a do Direito Empresarial, bem como a teoria das normas jurídicas empresariais.
• Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Comercial e do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
• Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial, especialmente da Economia e, dentro desta, da Teoria dos Juros.
• Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo complementar do Direito Internacional Privado.
• Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
• Analisar a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresário e de Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual, no Código Civil e na legislação extravagante.
• Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
• Estudar o empresário individual e a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
• Estudar o estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial.
• Analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário.
• Estimular os alunos a pesquisarem sobre os tópicos do item acima e sobre o empresário e a empresa rurais.
• Apontar aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no Direito da Propriedade Intelectual.
• Estudar a figura da Sociedade Empresária em todos os aspectos jurídicos, e em todas as suas formas, especialmente a limitada e a sociedade anônima.

3. Sumário da Ementa:

Histórico do Direito Comercial e do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Economia e Teoria dos Juros. Princípios do Direito Empresarial. Normas Jurídicas Empresariais. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da Atividade Empresária. Direito de Empresa no Código Civil. Atividade Empresarial. Empresário Individual. Capacidade. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Escrituração empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor. Prepostos, gerentes e auxiliares da atividade empresarial. Sociedades empresárias. Sociedades não personificadas. Sociedades em conta de participação. Sociedades não empresariais. Sociedades empresariais em espécie: Sociedades em nome coletivo. Sociedades em comandita simples. Dissolução das sociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade das sociedades. Sociedades limitadas. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Lei das Sociedades Anônimas. Sociedade anônima: características estruturais e funções econômicas. Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das sociedades anônimas: as partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers. Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembleias gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição. Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Os grupos societários: coligação e controle, participação recíproca, responsabilidades administrativas, demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As sociedades em comanditas por ações.

4. Métodos

• Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
• Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
• Orientação complementar pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
• Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
• Exposições orais dos resultados das pesquisas e estudos dos alunos em seminário.

5. Avaliação:

• O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e nas normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br

• Serão aplicados, durante o semestre, questionário(s) e trabalho(s) em grupo para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem haver, necessariamente, atribuição de nota.
• O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
• Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova – dia 26 de abril de 2017 - discursiva; 2ª Prova - dia 17 de maio de 2017– objetiva; 3ª Prova – dia 28 de junho de 2017– discursiva.
• A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
• Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.

6. Bibliografia básica:

• BRASIL. Código Comercial.
• BRASIL. Código Civil.
• MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volumes 1 e 2. 9ª e 8ª edição (respectivamente). 2016. ATLAS.
• SANTA CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010. JUSPODIUM.
• COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volumes 1 e 2, 20ª edição. 2016. Editora Revista dos Tribunais.
• BRUSCATO, Wilges. Manual de Direito Empresarial Brasileiro. 1ª edição. 2011. Editora Saraiva.

7. Bibliografia Complementar

• BELLOC, Hilaire. The Crisis of Civilization. 1992. TAN Books.
• BELLOC, Hilaire. The Servile State. 2008. CreateSpace Independent Publishing Platform.
• LE GOFF, Jacques. A Civilização do Ocidente Medieval. MINHATECA. http://minhateca.com.br/LUIZMAITOJR/LIVROS/Livros/Jacques+Le+Goff/A+civiliza*c3*a7*c3*a3o+do+Ocidente+Medieval,27790277.pdf
• REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 23ª ed., Editora Saraiva.

• GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica. Visão Crítica da Jurisprudência. 1ª edição. 2009. ATLAS.

• BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
• OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Tratado de Direito Empresarial Brasileiro. Volume 1. Campinas-SP (edição mais recente). LZN

• TOMAZETE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial e Direito Societário. Volume 1. 2ª edição. 2009. ATLAS.
  
  Sociedade civil estrita / Walter Moraes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1987. ISBN: 8520305970

*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com

liliana.bittencourt@gmail.com

NL - Bioética e Direito - material p artigo

Material:

Artigo Desembargador RIcardo DIP:

http://www.viadialectica.com/publicaciones/monografias/ddhh_do_neoconstitucionalismo.pdf

Referências Bibliográficas - Bioética e Direito - NL

NÚCLEO LIVRE

BIOÉTICA E DIREITO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

·         SGRECCIA, Elio. Manual de Bioética. Ed. Principia. Portugal.

·         ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Editora Atlas. (tradução de Antônio de Castro Caeeiro).  

·         PIEPER, Josef. As Virtudes Fundamentais. Coleção Éfeso. 1960.

·         LUÑO, Angel Rodriguez. Etica. Ediciones Universidad de Navarra, S.A., Pamplona:1989

·         MODDY, Daniel. The Flesh Made Word: a new reason to be agaisnt abortion. CreateSpace Independent Publishing Platform: 2016

·         O’LEARY, Dale. The Gender Agenda: redefining equality.  Vital Issues Press:1997

·         MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Ética e Ficção: de Aristóteles a Tolkien. Ed. Campus Elsevier. Rio de Janeiro.

·         DALVI, Luciano. Curso Avançado de Biodireito. Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Conceito Editorial. Florianópolis:2008.

·         CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ. Instrução Donum Vitae. 1987.

·         CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ. Instrução Dignitas personae. 2008

·         BUDZISZEWSKI, J.. What We Can't Not Know. Ignatius Press. USA.

·         FAGOTHEY, Austin. Right and Reason. Ethics in Theory and Practice. TAN Books. USA.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Departamento / Setor			Unidade
			Faculdade de Direito
Nome da Disciplina					Sugestão de Período a Ser Cursada
Ética Profissional					6º
Pré-Requisitos			Co-Requisitos
Nenhum			Nenhum
Núcleo da Disciplina (Comum/Específico) Natureza da Disciplina (Obrigatória/Optativa) Comum Obrigatória Distribuição da carga horária
Carga horária total	Teóricas			Práticas			Carga horária semanal
48h	48h			0			3h
Ementa
Ética e Direito. Filosofia e Ética. O Fenômeno Moral e a Filosofia Ética. Consciência Ética. As Virtudes Cardeais. Ética Especial: Aspectos éticos referentes à vida, à procriação, à família, à ordem social, e à propriedade. Códigos de Ética. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. Magistratura.  O advogado e seu Estatuto. A Ordem dos Advogados do Brasil. O Código de Ética Profissional. O Ministério Público. Os auxiliares da Justiça.
Docentes
Professora Liliana Bittencourt
	Goiânia,  18 de agosto de 2016.
________________________________________			__________________________________________
Coordenador do Curso			Diretor da FD

2. OBJETIVOS

2.1. Gerais
Apresentar à percepção dos estudantes a matéria a ser retida e trabalhada na área da Filosofia e na área da Moral. Professar a Ética conforme os referenciais teóricos eleitos: Platão, Aristóteles, São Tomás de Aquino, Josef Pieper, Austin Fagothey e Luiz Lima Langaro. Trabalhar a aplicação do conhecimento comunicado à Ética Profissional da Advocacia, da Magistratura e do Ministério Público.

3. ESTRATÉGIAS DE ENSINO – Descrição das Estratégias

1. Aulas expositivas 2. Realização de seminários pelos acadêmicos; 3. Adoção de Apostilas e textos 4. Bibliografia básica para leituras 5. Atendimento individual ou em grupos 6. Disciplinamento comportamental 7. Avaliações
4. AVALIAÇÕES
1. Avaliações escritas, com respostas dissertativas nos dias 20 de outubro e 15 de dezembro de 2016 2. Participação (interesse/freqüência) do acadêmico nas aulas teóricas 3. Atividades acadêmicas em grupo com produção de apresentações e trabalhos escritos em datas a serem determinadas

5. BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Editora Atlas. (tradução de Antônio de Castro Caeeiro). PIEPER, Josef. As Virtudes Fundamentais. Coleção Éfeso. 1960. MARTINS FILHO, Ives Gandra. Ética e Ficção: de Aristóteles a Tolkien. 2010. Elsevier Editora Ltda.: Rio de Janeiro. LANGARO, Luiz Lima. Curso de Deontologia Jurídica. 1996. 7ª tiragem. 2011. Editora Saraiva:São Paulo. MOTA DE SOUZA, Carlos Aurélio. Poderes Éticos do Juiz: a igualdade das partes e a repressão ao abuso no processo. 1987. Sérgio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre. CALAMANDREI, Piero. Eles, os Juízes, vistos por Nós, os Advogados. 7ª edição. Livraria clássica Editora:Lisboa. 6. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR FAGOTHEY, Austin. Right and Reason. Ethics in Theory and Practice. TAN Books. USA. DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos. 2003. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo. CARNELUTTI, Francesco. Arte do Direito. 2006. Russel Editores:Campinas. CARNELUTTI, Francesco. Como se faz um processo. 2009. Russel Editores:Campinas. VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. 2007. Martins Fontes:São Paulo. PIEPER, Josef. Abuse of Language, Abuse of Power. 1992. Ignatius Press:San Francisco. RIGAUX, François. A Lei dos Juízes. 2000. Martins Fontes:São Paulo. MacINTYRE, Alasdair. Depois da Virtude. 2001. EDUSC:Bauru.