A Questão dos Juros - republicação - apoio

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO

DIREITO EMPRESARIAL II

CONTRATOS BANCÁRIOS

A Questão dos Juros

1.Instituições Financeiras. Bancos. Caixas Econômicas. Vários tipos de bancos. BIS. World Bank. BACEN. EXIMBANK.
2.Lei nº 4.595/1964. Lei nº 7.492/1986, artigo 1º.
3.Juros. Muttum date, nihil inde sperantes. Usura. Definição: Usura ocorre quando, por seu uso, uma coisa é empregada para obtenção de ganho sem qualquer trabalho, gasto ou risco (Quinto Concílio Laterano - 1515). Santo Tomás de Aquina. Belloc - “(...)juros sobre um empréstimo podem, sob algumas circunstâncias de tempo ou duração, configurar a exigência de um tributo impossível. Também podem ser um tributo que não é moralmente devido, porque não representa uma produção extra de riqueza em razão do investimento original. Ainda é, sob algumas circunstâncias, uma exigência sobre uma riqueza que não guarda ligação com o fruto do investimento original, e cujo pagamento não é, portanto, um pagamento do lucro parcial, mas um pagamento a ser feito, se possível, com qualquer outra riqueza que o devedor possa obter; e um tributo que, além de certo ponto, não é possível pagar, porque os recursos para pagá-lo não existem no seio da sociedade. Quais são essas circunstâncias? Quais são as condições que distinguem a exigência de pagamento de juros que é legítima moralmente da ilegítima? A distinção se encontra entre a exigência de parte do produto de um empréstimo produtivo, que é moral, e a exigência imoral de 1) juros sobre um empréstimo improdutivo, ou 2) juros maiores do que o incremento anual real que um empréstimo produtivo cria”. In On Usury, Essays of a Catholic, Tan Books and Publishers, Inc., 1992.
4.O Dinheiro. O Contrato de Mútuo Feneratício. A Questão no Brasil. Decreto nº 22.626/1933 (revogado e revigorado em 1991). O artigo 192 da Constituição. O artigo 4º, inciso IX, da Lei nº 4.595/1964. A Jurisprudência: verbete 121 da Súmula do STF. Verbete 379 da Súmula do STJ. O Código Civil, artigos 406 e 591.
5.Usura e o Código de Defesa do Consumidor. Ações Revisionais. Cláusulas Abusivas. Spread.

Direito Empresarial II - Plano de Ensino - Atualização 2013

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

FACULDADE DE DIREITO

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

                                                                                                                                

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Departamento / Setor			Unidade
DIREITO			Faculdade de Direito
Nome da Disciplina					Sugestão de Período a Ser Cursada
Direito Empresarial II					6º
Pré-Requisitos			Co-Requisitos
Direito Empresarial I
Distribuição da carga horária
Carga horária total	Teóricas			Práticas			Carga horária semanal
64 h	64						4
Ementa
Contratos empresariais: teoria geral. Compra e venda mercantil. Contratos de cooperação empresarial: Comissão, representação, concessão, franquia, agência, distribuição, transferência de tecnologia. Contratos bancários: Mútuo, desconto, abertura de crédito, crédito documentário. Contratos bancários impróprios: Alienação fiduciária em garantia, factoring, arrendamento mercantil (leasing), cartão de crédito. Contratos de seguro. Títulos de crédito: histórico, conceito, princípios e atributos. Constituição do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos ao portador, à ordem, e nominativos. As Cambiais. Leis Uniformes. Código Civil. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Duplicata de prestação de serviços. Títulos de crédito impróprios: Títulos de investimento. Títulos de financiamento. Títulos representativos.
Docente
Professora Especialista Liliana Bittencourt
	Goiânia, 19 de Agosto de 2013.
________________________________________			__________________________________________
Coordenador do Curso			Diretor da EA

2. OBJETIVOS

2.1. Gerais
Habilitar os alunos a compreender a teoria dos contratos aplicada ao direito empresarial, bem como os aspectos empresariais dos contratos em espécie, mesmo dos atípicos. Transmitir aos alunos o conhecimento sobre o crédito e sua mobilidade, especialmente no âmbito dos títulos de crédito, ou seja, no tratamento jurídico sistemático dado a esses instrumentos.
2.2. Específicos
Recordar a teoria dos contratos, já à luz do direito empresarial e de acordo com a unificação ocorrida no Código Civil de 2002. Analisar os contratos que tenham relevância para a atividade empresarial. Apresentar aos alunos as noções de crédito, juros, câmbio, fidúcia, usura, cessão e mobilidade do crédito e securitização, usando, inclusive, conhecimentos transdisciplinares de história, sociologia, economia, filosofia e ética. Evidenciar os institutos próprios da legislação regente dos títulos de crédito. Recordar as ideias fundamentais de documento e de título. Analisar as características e os institutos fundamentais do direito cambiário. Apresentar os títulos de crédito em espécie, sendo: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, warrant e conhecimento de depósito, commercial paper, cédulas e letras rurais e industriais, entre outros. Analisar os aspectos históricos e jurídicos de cada um dos títulos acima mencionados. Capacitar os alunos a trabalharem com a exigibilidade dos referidos títulos.

3. PROGRAMAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA

3.1. Discriminação do conteúdo		Horas previstas
1. Contratos empresariais: teoria geral		2
1.1. Teoria dos Contratos
1.2. Contratos no Código Civil de 2002
1.3. Classificação dos Contratos
2.  Compra e venda empresarial		4
2.1. Características
2.2. Elementos
2.3. Formação
2.5. Obrigações do Vendedor
2.6. Obrigações do Comprador
2.7. Modalidades. Fornecimento
2.8. Comércio Exterior. INCOTERMS
2.9. Compra e venda de empresas
3. Contratos de cooperação empresarial		4
3.1. Generalidades
3.2. Modalidades
3.3. Mandato e Comissão Mercantil
3.4. Representação Comercial Autônoma
3.5. Distribuição Mercantil
3.6. Concessão Mercantil
3.7. Agência
3.8. Franquia
3.9. Transferência de Tecnologia
4. Contratos Bancários		6
4.1. Histórico
4.2. Crédito. Juros. Usura
4.3. Depósito bancário
4.4. Mútuo Bancário
4.5. Desconto
4.6. Abertura de Crédito
4.7. Vendor
4.8. Garantias Bancárias
5. Contratos Bancários Impróprios		8
5.1. Histórico
5.2. Factoring – Fomento Mercantil
5.3. Leasing – Arrendamento Mercantil
5.4. Alienação Fiduciária em Garantia
5.5. Cartões de Crédito
6. Contrato de Seguro		2
7. Outros Contratos Empresariais		2
8. Direito Cambiário		4
8.1. Histórico
8.2. Títulos e Documentos. Cambial
8.3. Leis Uniformes
8.4. Títulos de Crédito. Classificação
8.5. Características: Cartularidade, Literalidade e Autonomia
8.6. Requisitos
8.7. Título emitido com partes em branco
8.8. Vedações genéricas
8.9. Invalidação
8.10. Perda, extravio e falsificação
9. Letra de Câmbio		12
9.1. Circulação. Endosso. Modalidades
9.2. Aceite
9.3. Aval
9.3.1 Efeitos
9.3.2 Direito de Regresso
9.3.3 Pagamento
9.4. Protesto
9.5. Prescrição
9.6. Intervenção
9.7. Vias e Cópias
10. Nota Promissória		2
10.1. Regime de circulação e pagamento
10.2. Nota Promissória Rural
10.3. Commercial Paper
11. Cheque		4
11.1. Requisitos
11.2. Saque. Endosso. Aval
11.3. Apresentação. Pagamento
11.4. Revogação, sustação e oposição
11.5. Prescrição
11.6. Ação de locupletamento
12. Duplicata		4
12.1. Histórico
12.2. Emissão
12.3. Aceite. Endosso. Aval
12.4. Peculiaridades
13. Notas e Cédulas de Crédito		2
14. Conhecimento de Depósito e warrant		2
15. Conhecimento de Transporte Marítimo		2
16. Ação Cambial		4

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

4.1. Primeiro Semestre

Atividades/Capítulos	março		abril		maio		junho
	Teor	Prát	Teor	Prát	Teor	Prát	Teor.	Prát
1. Vide
2. Vide
3. Vide
4. Vide
5. Vide
6. Vide
7.
8.
9.
10.

4.2. Segundo Semestre

Atividades/Capítulos	agosto		setembro		outubro		novembro
	Teor	Prát	Teor	Prát	Teor	Prát	Teor.	Prát
1.	2
2.	4
3.	4
4.	2		4
5.			8
6.			2
7.			2
8.			2		2
9.					12
10.					2
11.					4
12.							4
13.							2
14.							2
15.							2
16.							4

5. ESTRATÉGIAS DE ENSINO – Descrição das Estratégias

1. Aulas expositivas 2. Aulas práticas com títulos de crédito 3. Estudo de casos em grupos em sala de aula 4. Realização de seminários pelos acadêmicos 5. Leitura de textos clássicos e extraordinários. 6. Fornecimento da Bibliografia Básica para consultas pelos acadêmicos 7. Atendimento de dúvidas individual ou em grupos 8. Disciplinamento comportamental
6. Recursos Disponíveis - Descrição dos Recursos
1. Blog 2. Resumos/sinopses 3. Esquemas ou quadros sinóticos no quadro negro ou branco 4. Textos em livros ou eletrônicos
7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO – Descrição dos Critérios
1. Avaliações escritas, com respostas dissertativas 2. Avaliações escritas, com respostas de escolha entre várias opções 3. Participação (interesse/frequência) do acadêmico nas aulas teóricas e práticas 4. Atividade acadêmica em grupo 4.1. Questionário 4.2. Apresentação de seminários (em grupos)

8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Relação de Livros e Periódicos Básicos

BRASIL. Código Civil. BRASIL. Código Comercial. BRUSCATO, Wilges. Manual de Direito Empresarial Brasileiro. 2011. Ed. Saraiva: São Paulo. MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 7ª edição. 2013. Editora Atlas: São Paulo. SANTA CRUZ RAMOS, André Luiz. Curso de Direito Empresarial. 3ª edição. 2008. Editor JusPodivm: Salvador. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Volumes 1 e 3. 2012. Editora Saraiva: São Paulo. 9. Bibliografia Complementar -  ROSA JR., Luiz Emygdio F. da. Títulos de Crédito. 7ª edição. 2011. Renovar: Rio de Janeiro. - BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. 2008. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo. - OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de Direito Empresarial Brasileiro,   volume 1, LZN: Campinas-SP.