UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE
DE DIREITO
PLANO
DE ENSINO
- Identificação da Disciplina
- Nome: Direito Empresarial I
- Turma: 5º A
- Carga Horária: 64 h/a
- Período Letivo: 1º Semestre/2013
- Horário: 3ª feira (7h30 – 9h10) e 5ª feira (9h30 - 11h10)
- Objetivos:
- Apresentar a história dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
- Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Comercial e do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
- Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial.
- Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo complementar do Direito Internacional Privado.
- Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
- Analisar a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresário e de Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual, no Código Civil e na legislação extravagante.
- Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
- Estudar o estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial.
- Analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário.
- Estimular os alunos a pesquisarem sobre os tópicos do item acima e sobre o empresário e a empresa rurais.
- Apontar aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no Direito da Propriedade Intelectual.
- Estudar a figura da Sociedade Empresária em todos os aspectos jurídicos, e em todas as suas formas, especialmente a limitada e a sociedade anônima.
- Sumário da Ementa:
Histórico
do Direito Comercial e do Direito Empresarial. Instrumental
Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito
Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e
Teoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da Atividade
Empresária. Direito de Empresa no Código Civil. Atividade
Empresarial. Empresário Individual. Capacidade. Obrigações Comuns
aos Empresários. Registro da Empresa. Escrituração
empresarial.
Demonstrações Contábeis e Financeiras. Pessoa Jurídica no Direito
Privado. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade
Jurídica. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do
Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina
Jurídica da Concorrência. Prepostos,
gerentes e auxiliares
da atividade empresarial. Sociedades empresárias. Responsabilidade
Empresarial no Código de Defesa do Consumidor. Sociedades
não personificadas. Sociedades em conta de participação.
Sociedades não empresariais. Sociedades empresariais em espécie:
Sociedades em nome coletivo. Sociedades em comandita simples.
Dissolução das sociedades contratuais. Sociedades coligadas e
controladas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de
sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade
das sociedades. Sociedades limitadas. Lei
das Sociedades Anônimas. Sociedade
anônima: características estruturais e funções econômicas.
Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de
capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital
social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das
sociedades anônimas: as partes beneficiárias, debêntures, bônus
de subscrição e commercial
papers.
Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembleias
gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e
redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição.
Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução
e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das
sociedades. Os grupos societários: coligação e controle,
participação recíproca, responsabilidades administrativas,
demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos
societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As
sociedades em comanditas por ações.
- Métodos
- Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
- Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
- Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
- Exposições orais dos resultados das pesquisas.
- Avaliação:
- O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
- O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
- Serão aplicadas quatro provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 30 de abril - objetiva; 2ª Prova - dia 23 de maio – discursiva; 3ª Prova – dia 14 de junho – objetiva; 4ª Prova – 11 de julho.
- A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
- Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.
- Bibliografia básica:
- BRASIL. Código Comercial.
- BRASIL. Código Civil.
- MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volumes 1 e 2. 2010. ATLAS.
- MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 6ª edição. 2012. ATLAS.
- SANTA CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010. JUSPODIUM.
- BRUSCATO, Wilges. Manual de Direito Empresarial Brasileiro. 2011. Editora Saraiva.
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1, 16ª ed., 2012. Editora Saraiva
- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 2, 16ª ed. 2012. Editora Saraiva
- Bibliografia Complementar
- REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 23ª ed., Editora Saraiva.
- GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica. Visão Crítica da Jurisprudência. 1ª edição. 2009. ATLAS.
- BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
- OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Tratado de Direito Empresarial Brasileiro. Volume 1. Campinas-SP (edição mais recente). LZN
- TOMAZETE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial e Direito Societário. Volume 1. 2ª edição. 2009. ATLAS.
- CAMPINHO, Sérgio. Direito de Empresa. 10ª edição. 2009. RENOVAR.
- MAMEDE, NOHARA, SEGUNDO E MARTINS. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 1ª edição. 2007. ATLAS.
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Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
