CONTRATO DE SEGURO
1. Função
2. Legislação: DL nº 73/1966 (Lei das Seguradoras),
Código Civil,Lei nº 9.932/1999, DPVAT (Leis n. 6.194/1974
e 11.482/2007)
3. Sistema da Seguros: Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP), Susep, IRB-Brasil Re, sociedades de
seguros.
4. Seguro saúde - ANS
5. Reservas técnicas
6. Prêmio - prêmio puro - carregamento
7. Indenização
8. Ramos:
A) de danos (ramos elementares);
B) de pessoa (vida).
9. Natureza jurídica: consensual, de adesão (consumerista
e, por vezes, empresarial) e comutativo (crítica).
10. Práticas irregulares: sobresseguro, seguro acima do
valor do bem
11. Resseguro
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