quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Cambiaridade e Circulação dos Títulos de Créidito
1.Cambiaridade – circulação dos títulos.
2. Artigos 223, parágrafo único, 324, 358, 386 e 894, CC.
3. Títulos ao portador. Observação: artigo 907, CC.
4. Boa fé: artigo 896, CC.
5. Título à ordem (nominal). O Endosso. Transmissão do Crédito. Transferência do Título.
a. Tipos de endosso: em preto e em branco, integral e parcial; anterior e posterior ao vencimento.
b. Limitação do número de endossos no cheque - legislação tributária -
Lei nº 9.311/1996, artigo 17.
c. Tipos de endosso: endosso-mandato; endosso-penhor.
6. Título nominativo.
7. Ações próprias:
a. Substituição de título de crédito – artigo 912, CPC
b. Anulação e substituição de título – artigo 908, CPC
c. Reivindicatória de título de crédito – artigo 907, inciso I, CPC
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