Ementa - Programa Direito Empresarial III

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO PROFISSIONALIZANTE

PLANO DE ENSINO

1. Identificação da Disciplina
a. Nome: Direito Empresarial III
b. Turma: 7º A
c. Carga Horária: 64 h/a
d. Período Letivo: 2008
e. Horário: 3ª e 5ª feiras, 9h30 às 11h10

2. Objetivos:

• Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Direito Falimentar;
• Estudar as inovações e alterações introduzidas pela Lei 11101/2005;
• Apresentar as dificuldades do Direito Falimentar Internacional;
• Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Sistema Financeiro Nacional e dos processos administrativos da crise da empresa bancária;
• Apresentar noções de Direito Marítimo, de Direito do Mar e de Direito Aeronáutico, nos seus aspectos mercantis.

Ao final do curso, espera-se dos alunos que dominem os aspectos materiais e processuais do DL 7661/45 e da Lei 11101/2005, bem como que compreendam os aspectos administrativos e comerciais da Intervenção e da Liquidação Extrajudiciais, bem como do RAET. Finalmente, espera-se que o aluno tenha noções gerais dos aspectos mercantis correlatos dos Direitos Marítimo, do Mar e Aeronáutico.

3. Sumário da Ementa:

Delimitação do Tema: Crise da Atividade Empresarial. Empresas sujeitas e empresas excluídas do regime falimentar. Extraterritorialidade. Direito Falimentar no Tempo. Recuperação Judicial da Empresa. Recuperação Extrajudicial da Empresa. Falência. Processo de Falência. Concordata. Crise do Empresário Individual. Crise e Regulação Bancárias. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Extrajudicial. RAET – Regime de Administração Especial Temporária. Liquidação Extrajudicial. Noções de Direito Marítimo. Noções de Direito do Mar. Noções de Direito Aeronáutico.

4. Métodos:

• Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração;
• Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo;
• Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.

5. Avaliação:

• Duas provas escritas: 24 de abril e 24 de junho de 2008
• Prova final e Prova de 2ª época subjetivas e escritas, quando necessário
• Todas as provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, e corresponderão, em forma e conteúdo, à prova realizada
• O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e nas normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br

6. Bibliografia básica:

- Código Comercial – atualizado, contendo a Lei 11101/2005
- COELHO, Fábio Ulhoa – Curso de Direito Comercial. Volume 3. 11ª Edição. Saraiva.
- MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro – Falência e Recuperação de Empresa. Volume 4. 1ª edição. 2006. Editora Atlas.


7. Bibliografia Complementar:

- MAXIMILIANO, Carlos
Hermenêutica e Aplicação do Direito. Forense.

- COELHO, Fábio Ulhoa
Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, Saraiva

- SADDI, Jairo
Crise e Regulação Bancária, TextoNovo

- BEZERRA FILHO, Manoel Justino
Jurisprudência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, RT


*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com liliana.bittencourt@gmail.com