UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO PROFISSIONALIZANTE
PLANO DE ENSINO
1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial III
b.Turma: 7º A
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 2009
e.Horário: 3ª e 5ª feiras, 9h30 às 11h10
2.Objetivos:
Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Direito Falimentar e da Recuperação de Empresas.
Estudar as inovações e alterações introduzidas pela Lei 11101/2005.
Apresentar as dificuldades do Direito Falimentar Internacional.
Apresentar aos alunos as noções históricas e os institutos do Sistema Financeiro Nacional e dos processos administrativos da crise da empresa bancária.
Apresentar noções de Direito Marítimo, de Direito do Mar e de Direito Aeronáutico, nos seus aspectos mercantis.
Ao final do curso, espera-se dos alunos que dominem os aspectos materiais e processuais do DL 7661/45 e da Lei 11101/2005, bem como que compreendam os aspectos administrativos e comerciais da Intervenção e da Liquidação Extrajudiciais, bem como do RAET. Finalmente, espera-se que o aluno tenha noções gerais dos aspectos mercantis correlatos dos Direitos Marítimo, do Mar e Aeronáutico.
3.Sumário da Ementa:
Delimitação do Tema: Crise da Atividade Empresarial. Empresas sujeitas e empresas excluídas do regime falimentar. Extraterritorialidade. Direito Falimentar no Tempo. Recuperação Judicial da Empresa. Recuperação Extrajudicial da Empresa. Falência. Processo de Falência. Concordata. Crise do Empresário Individual. Crise e Regulação Bancárias. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Extrajudicial. RAET – Regime de Administração Especial Temporária. Liquidação Extrajudicial. Noções de Direito Marítimo. Noções de Direito do Mar. Noções de Direito Aeronáutico.
4.Métodos:
Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Contato com peças processuais e entrevistas.
5.Avaliação:
Duas provas escritas: 1ª Prova - 23 de abril e 2ª Prova - 23 de junho de 2009
Prova final e Prova de 2ª época subjetivas e escritas, quando necessário
Todas as provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, e corresponderão, em forma e conteúdo, à prova realizada
O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e nas normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
6.Bibliografia básica:
- Código Comercial – atualizado, contendo a Lei 11101/2005
- COELHO, Fábio Ulhoa – Curso de Direito Comercial. Volume 3. 11ª Edição. Saraiva.
- MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro – Falência e Recuperação de Empresa. Volume 4. 1ª edição. 2006. Editora Atlas.
7.Bibliografia Complementar:
- SADDI, Jairo
Crise e Regulação Bancária, TextoNovo
- BEZERRA FILHO, Manoel Justino
Jurisprudência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, RT
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