A Teoria da Empresa, em substituição ou complementação à Teoria dos Atos de Comércio, apresenta várias dificuldades que somente poderão ser abordadas pelos alunos após uma devida compreensão das bases propostas por distintos autores, e após o seu enquadramento no ideário da época e dos locais em que surgiu.
A personalidade jurídica aplicada à atividade empresarial também é um desafio de compreensão e crítica para os estudiosos da matéria. Sua desconsideração tem tomado
proporções tais que, em alguns casos, beira a negação da própria autonomia patrimonial da pessoa jurídica.
Teremos oportunidade de observar alguns casos em que isso ocorre, bem como devemos nos debruçar inclusive sobre alguns aspectos processuais da questão.
Paz e Bem.
Professora Liliana
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
3ª AULA
2 de março de 2010
Fontes do Direito Empresarial. Precedência da Lei. Usos e Costumes. Jurisprudência. Doutrina. Código Civil de 2002 – primeiras leituras – o artigo 966 e seu parágrafo único. Conteúdo Normativo da Empresa. Natureza jurídica. A Atividade Empresarial. A pessoa → dignidade. A pessoa jurídica → ente moral, entidade legal. Criação funcional. Ficção jurídica. Teoria da realidade e sua crítica. Os distintos tipos de pessoa jurídica. Autonomia patrimonial e obrigacional em relação aos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard of the legal entity) – artigo 50 do Código Civil.
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