segunda-feira, 17 de março de 2008

4ª aula - DEIII - Recuperação da empresa - origem e fundamentos. Falência - finalidades

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I

7º A

4ª AULA


Alvará de novembro de 1756 – aspectos criminais da falência. Falência sem má-fé. Possibilidade da cessão em pagamento. Artigos 170 e 173 da Constituição. Aspectos da Recuperação de Empresas. Viabilidade da Empresa. Artigos introdutórios da Lei nº 11.101/2005. Artigos 47 e 75 da mesma Lei.

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