quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Sites para INCOTERMS
Prezados,
sobre os INCOTERMS, sugiro dar uma olhada por estes links:
http://www.bb.com.br/docs/pub/dicex/dwn/IncotermsRevised.pdf
http://www.iccwbo.org/Incoterms/index.html?id=40772
Notem as diferenças entre os de 2000 e os atuais, de 2010.
Também podem dar uma navegada pela UNIDROIT.
Bons estudos.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Ação Cambial e outra Ações
1. Ação Cambial - inoponibilidade de exceções pessoais
1.1. Ação Executiva - artigo 585, inciso I, CPC
1.2. Ação de Conhecimento - ação por enriquecimento
sem justa causa - artigo 61, Lei do Cheque
2. Prazos Prescricionais:
2.1. Letra de Câmbio e Nota Promissória - 3 anos
(dies a quo: vencimento) - contra o devedor principal
e o seu avalista; 1 ano (dies a quo: protesto ou
vencimento, no caso de cláusula "sem despesas") -
contra os coobrigados e seus avalistas; 6 meses
(dies a quo: pagamento ou ajuizamento ação cambial) -
em regresso.
2.2. Cheque: 6 meses (dies a quo: fim do prazo de
apresentação - 30 ou 60 dias) - execução; 2 anos
(dies a quo: fim do prazo prescricional da execução) -
para ação de enriquecimento sem justa causa.
3.Protesto e Apreensão de Títulos
4. Ação de Anulação e Substituição de Títulos
Obs.: Artigo 911 e astreintes. 5. Ação Monitória.
1.1. Ação Executiva - artigo 585, inciso I, CPC
1.2. Ação de Conhecimento - ação por enriquecimento
sem justa causa - artigo 61, Lei do Cheque
2. Prazos Prescricionais:
2.1. Letra de Câmbio e Nota Promissória - 3 anos
(dies a quo: vencimento) - contra o devedor principal
e o seu avalista; 1 ano (dies a quo: protesto ou
vencimento, no caso de cláusula "sem despesas") -
contra os coobrigados e seus avalistas; 6 meses
(dies a quo: pagamento ou ajuizamento ação cambial) -
em regresso.
2.2. Cheque: 6 meses (dies a quo: fim do prazo de
apresentação - 30 ou 60 dias) - execução; 2 anos
(dies a quo: fim do prazo prescricional da execução) -
para ação de enriquecimento sem justa causa.
3.Protesto e Apreensão de Títulos
4. Ação de Anulação e Substituição de Títulos
Obs.: Artigo 911 e astreintes. 5. Ação Monitória.
Ética Profissional - Algumas Referências Bibliográficas
Ética a Nicômaco - Aristóteles
Suma Teológica - São Tomás de Aquino - II Seção da II Parte - Questões 57 a 61 - Volume IV - Edições Loyola
O Juiz - Edgard de Moura Bittencourt
Como se Faz um Processo - Francesco Carnelutti
Eles, os Juízes, vistos por Nós, os Advogados - Piero Callamandrei
Um Advogado em Brasília - Romance - Ives Gandra da Silva Martins
Juízes Irresponsáveis? - Mauro Cappelletti
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Títulos de Crédito - O Protesto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
Do Protesto de Títulos
“A história do protesto é mero capítulo da história
da letra de câmbio”
Domingos Franciulli Neto
I - Definição: ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida – artigo 1º, Lei nº 9.492/97.
II - Outras definições:
JOSE MARIA WHITAKER* – ato oficial pelo qual se prova a não realização da promessa contida na letra ;
WALDEMAR FERREIRA* - ato comprobatório da apresentação sem êxito, da letra de câmbio ao sacado para aceite, e ao aceitante para pagamento;
CARVALHO DE MENDONÇA* - o protesto serve de prova da apresentação da letra de câmbio, no tempo devido, para o aceite ou para pagamento.
PONTES DE MIRANDA ainda vê no protesto um pressuposto para a ação de regresso.
* Todos os autores são citados por Vicente de Abreu Amadei, Princípios de Protesto de Títulos, in Introdução ao Direito Notarial e Registral, p. 76, Ed. SafE.
III - Elementos: a) prova constituída por notário; b) com segurança jurídica; c) de situação cambiária insatisfeita.
IV - Espécies:
1.Comum (art. 21): a) por falta ou recusa de pagamento; b) por falta ou recusa de aceite; c) por falta ou recusa de devolução;
2.Especial – artigo 23, Lei nº 9.492/97 e artigo 75, Lei nº 4.728/65;
3.Por indicação – se, apresentação do título (duplicatas);
4.Extraordinário – artigo 19, Decreto 2044/1908;
5.Necessário (é um ônus): a) para garantir o direito de regresso do portador contra os coobrigados, por exemplo, vencimento antecipado – artigo 19, Decreto 2044/1908 ou falta de pagamento total ou parcial; b) artigo 25, Lei Uniforme (Decreto 57.663/1966).
6.Facultativo (dispensável por via legal ou voluntária) – função meramente comprobatória ou constitutiva, substituível por outro ato (notificação extrajudicial, por exemplo).
V - Princípios (protesto ato e protesto procedimento):
1.Oficialidade (solenidade e presunção de veracidade);
2.Insubstitutividade;
3.Unitariedade;
4.Celeridade;
5.Formalidade simplificada.
VI - A inocuidade jurídica e a nocividade prática ao crédito. Conseqüências. A posição do STJ. As despesas com a sucumbência e o dano moral
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
Do Protesto de Títulos
“A história do protesto é mero capítulo da história
da letra de câmbio”
Domingos Franciulli Neto
I - Definição: ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida – artigo 1º, Lei nº 9.492/97.
II - Outras definições:
JOSE MARIA WHITAKER* – ato oficial pelo qual se prova a não realização da promessa contida na letra ;
WALDEMAR FERREIRA* - ato comprobatório da apresentação sem êxito, da letra de câmbio ao sacado para aceite, e ao aceitante para pagamento;
CARVALHO DE MENDONÇA* - o protesto serve de prova da apresentação da letra de câmbio, no tempo devido, para o aceite ou para pagamento.
PONTES DE MIRANDA ainda vê no protesto um pressuposto para a ação de regresso.
* Todos os autores são citados por Vicente de Abreu Amadei, Princípios de Protesto de Títulos, in Introdução ao Direito Notarial e Registral, p. 76, Ed. SafE.
III - Elementos: a) prova constituída por notário; b) com segurança jurídica; c) de situação cambiária insatisfeita.
IV - Espécies:
1.Comum (art. 21): a) por falta ou recusa de pagamento; b) por falta ou recusa de aceite; c) por falta ou recusa de devolução;
2.Especial – artigo 23, Lei nº 9.492/97 e artigo 75, Lei nº 4.728/65;
3.Por indicação – se, apresentação do título (duplicatas);
4.Extraordinário – artigo 19, Decreto 2044/1908;
5.Necessário (é um ônus): a) para garantir o direito de regresso do portador contra os coobrigados, por exemplo, vencimento antecipado – artigo 19, Decreto 2044/1908 ou falta de pagamento total ou parcial; b) artigo 25, Lei Uniforme (Decreto 57.663/1966).
6.Facultativo (dispensável por via legal ou voluntária) – função meramente comprobatória ou constitutiva, substituível por outro ato (notificação extrajudicial, por exemplo).
V - Princípios (protesto ato e protesto procedimento):
1.Oficialidade (solenidade e presunção de veracidade);
2.Insubstitutividade;
3.Unitariedade;
4.Celeridade;
5.Formalidade simplificada.
VI - A inocuidade jurídica e a nocividade prática ao crédito. Conseqüências. A posição do STJ. As despesas com a sucumbência e o dano moral
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Indicador de Obras
Para a disciplina Ética Profissional, estive relendo O JUIZ, de Edgard de Moura Bittencourt.
A primeira leitura, a fiz logo no início da carreira. Como a impressão do seu valor resisitiu
ao teste desses mais de vinte anos, indico também para os alunos de hoje. A edição atual
é da Millennium Editora, com comentários de atualização.
Em breve, aparecerão outras indicações.
LEMBRETE: será recomendado um trabalho sobre O Caso dos Denunciantes Invejosos.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Ética do Estudante
Sugiro um interessante artigo que poderemos usar daqui algumas semanas:
http://www.panoptica.org/panpticaedio19julho2010/19_1.pdf
É do Desembargador Nalini, sobre Ética do Estudante de Direito!
Cambiaridade e Circulação dos Títulos de Créidito
1.Cambiaridade – circulação dos títulos.
2. Artigos 223, parágrafo único, 324, 358, 386 e 894, CC.
3. Títulos ao portador. Observação: artigo 907, CC.
4. Boa fé: artigo 896, CC.
5. Título à ordem (nominal). O Endosso. Transmissão do Crédito. Transferência do Título.
a. Tipos de endosso: em preto e em branco, integral e parcial; anterior e posterior ao vencimento.
b. Limitação do número de endossos no cheque - legislação tributária -
Lei nº 9.311/1996, artigo 17.
c. Tipos de endosso: endosso-mandato; endosso-penhor.
6. Título nominativo.
7. Ações próprias:
a. Substituição de título de crédito – artigo 912, CPC
b. Anulação e substituição de título – artigo 908, CPC
c. Reivindicatória de título de crédito – artigo 907, inciso I, CPC
Retomada
Prezados Alunos.
Estou retomando o cultivo do blog, mas com o propósito de atender tanto ao Direito Empresarial
quanto ao ensino de Ética Profissional.
Espero seus comentários.
Atenciosamente.
Professora Liliana
quinta-feira, 3 de março de 2011
Direito Empresarial I - Fontes do Direito Comercial e do Direito Empresarial - Conteúdo Normativo da Empresa
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
3ª AULA
3 de março de 2011
Fontes do Direito Empresarial. Precedência da Lei. Usos e Costumes. Jurisprudência. Doutrina. Código Civil de 2002 – primeiras leituras – o artigo 966 e seu parágrafo único. Conteúdo Normativo da Empresa. Natureza jurídica. A Atividade Empresarial. A pessoa → dignidade. A pessoa jurídica → ente moral, entidade legal. Criação funcional. Ficção jurídica. Teoria da realidade e sua crítica. Os distintos tipos de pessoa jurídica. Autonomia patrimonial e obrigacional em relação aos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard of the legal entity) – artigo 50 do Código Civil.
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL I
3ª AULA
3 de março de 2011
Fontes do Direito Empresarial. Precedência da Lei. Usos e Costumes. Jurisprudência. Doutrina. Código Civil de 2002 – primeiras leituras – o artigo 966 e seu parágrafo único. Conteúdo Normativo da Empresa. Natureza jurídica. A Atividade Empresarial. A pessoa → dignidade. A pessoa jurídica → ente moral, entidade legal. Criação funcional. Ficção jurídica. Teoria da realidade e sua crítica. Os distintos tipos de pessoa jurídica. Autonomia patrimonial e obrigacional em relação aos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard of the legal entity) – artigo 50 do Código Civil.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Plano de Ensino Direito Empresarial III - 2011
FACULDADE DE DIREITO
PLANO DE ENSINO
1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial III
b.Turma: 7º A
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 1º Semestre/2011
e.Horário: 3ª feira (9h30 – 11h10) e 5ª feira (7h30 - 9h10)
2.Objetivos:
Apresentar as soluções jurídicas para as crises das empresas (sociedades e empresário individual) na Lei n. 11.101/2005
Estudar os processos de recuperação judicial e de falência
Estudar os meios de recuperação judicial
Referenciar o processo de concordata
Ministrar noções de Direito Marítimo
3.Sumário da Ementa:
Direito Falimentar: conceito, evolução histórica, princípios, sujeito. Crise empresarial e recuperação judicial. Meios e Plano de Recuperação de Empresas. Procedimento e Processamento da Recuperação de Empresas. Assembleia de Credores. Processo falimentar: pedido de falência. Sentença de falência. Sentença denegatória de falência. Força atrativa do Juízo da Falência. Administração da falência. Fase cognitiva do processo falimentar. Fase satisfativa do processo falimentar. Reabilitação do falido. Regime jurídico patrimonial do falido. Regime jurídico negocial do falido. Regime jurídico dos credores do falido. Crimes falimentares. Concordata: condições gerais. Concordata preventiva. Concordata suspensiva. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. RAET. Direito Marítimo: noções gerais.
4.Métodos
Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Orientação pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Exposições orais dos resultados das pesquisas.
5.Avaliação:
O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
Serão aplicados dois questionários durante o semestre para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem atribuição de nota.
O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 14de abril - discursiva; 2ª Prova - dia 12 de maio – objetiva; 3ª Prova – dia 30 de junho – discursiva.
A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.
6.Bibliografia básica:
BRASIL. Código Comercial.
BRASIL. Código Civil.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volume 4, 3ª edição, 2009. ATLAS.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª edição. 2009. ATLAS.
SANTA CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010. JUSPODIUM.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 3, 7ª ed., 2007, Editora Saraiva.
RESTIFFE, Paulo Sérgio. Recuperação de Empresas. 2008. Manole.
7.Bibliografia Complementar
PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: em conformidade com a Lei n. 11.101/05 e alteração da Lei n. 11.127/05. 1ª edição. 2006. Forense.
BEZERRA Filho, Manoel Justino: Lei de Falências comentada. São Paulo, RT.
SANTOS, Joaquim Antonio Penalva: Obrigações e contratos na falência. 2003. Renovar.
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
liliana.bittencourt@gmail.com
PLANO DE ENSINO
1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial III
b.Turma: 7º A
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 1º Semestre/2011
e.Horário: 3ª feira (9h30 – 11h10) e 5ª feira (7h30 - 9h10)
2.Objetivos:
Apresentar as soluções jurídicas para as crises das empresas (sociedades e empresário individual) na Lei n. 11.101/2005
Estudar os processos de recuperação judicial e de falência
Estudar os meios de recuperação judicial
Referenciar o processo de concordata
Ministrar noções de Direito Marítimo
3.Sumário da Ementa:
Direito Falimentar: conceito, evolução histórica, princípios, sujeito. Crise empresarial e recuperação judicial. Meios e Plano de Recuperação de Empresas. Procedimento e Processamento da Recuperação de Empresas. Assembleia de Credores. Processo falimentar: pedido de falência. Sentença de falência. Sentença denegatória de falência. Força atrativa do Juízo da Falência. Administração da falência. Fase cognitiva do processo falimentar. Fase satisfativa do processo falimentar. Reabilitação do falido. Regime jurídico patrimonial do falido. Regime jurídico negocial do falido. Regime jurídico dos credores do falido. Crimes falimentares. Concordata: condições gerais. Concordata preventiva. Concordata suspensiva. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. RAET. Direito Marítimo: noções gerais.
4.Métodos
Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Orientação pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Exposições orais dos resultados das pesquisas.
5.Avaliação:
O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
Serão aplicados dois questionários durante o semestre para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem atribuição de nota.
O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 14de abril - discursiva; 2ª Prova - dia 12 de maio – objetiva; 3ª Prova – dia 30 de junho – discursiva.
A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.
6.Bibliografia básica:
BRASIL. Código Comercial.
BRASIL. Código Civil.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volume 4, 3ª edição, 2009. ATLAS.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª edição. 2009. ATLAS.
SANTA CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010. JUSPODIUM.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 3, 7ª ed., 2007, Editora Saraiva.
RESTIFFE, Paulo Sérgio. Recuperação de Empresas. 2008. Manole.
7.Bibliografia Complementar
PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: em conformidade com a Lei n. 11.101/05 e alteração da Lei n. 11.127/05. 1ª edição. 2006. Forense.
BEZERRA Filho, Manoel Justino: Lei de Falências comentada. São Paulo, RT.
SANTOS, Joaquim Antonio Penalva: Obrigações e contratos na falência. 2003. Renovar.
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
liliana.bittencourt@gmail.com
Plano de Ensino Direito Empresarial I - 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
PLANO DE ENSINO
1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial I
b.Turma: 5º A
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 1º Semestre/2011
e.Horário: 3ª feira (7h30 – 9h10) e 5ª feira (9h30 - 11h10)
2.Objetivos:
Apresentar a história dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Comercial e do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial.
Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo complementar do Direito Internacional Privado.
Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
Analisar a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresário e de Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual, no Código Civil e na legislação extravagante.
Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Estudar o estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial.
Analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário.
Estimular os alunos a pesquisarem sobre os tópicos do item acima e sobre o empresário e a empresa rurais.
Apontar aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no Direito da Propriedade Intelectual.
Estudar a figura da Sociedade Empresária em todos os aspectos jurídicos, e em todas as suas formas, especialmente a limitada e a sociedade anônima.
3.Sumário da Ementa:
Histórico do Direito Comercial e do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da Atividade Empresária. Direito de Empresa no Código Civil. Atividade Empresarial. Empresário Individual. Capacidade. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Escrituração empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor. Prepostos, gerentes e auxiliares da atividade empresarial. Sociedades empresárias. Sociedades não personificadas. Sociedades em conta de participação. Sociedades não empresariais. Sociedades empresariais em espécie: Sociedades em nome coletivo. Sociedades em comandita simples. Dissolução das sociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade das sociedades. Sociedades limitadas. Lei das Sociedades Anônimas. Sociedade anônima: características estruturais e funções econômicas. Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das sociedades anônimas: as partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers. Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembleias gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição. Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Os grupos societários: coligação e controle, participação recíproca, responsabilidades administrativas, demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As sociedades em comanditas por ações.
4.Métodos
Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Orientação pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Exposições orais dos resultados das pesquisas.
5.Avaliação:
O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
Serão aplicados dois questionários durante o semestre para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem atribuição de nota.
O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 14de abril - discursiva; 2ª Prova - dia 12 de maio – objetiva; 3ª Prova – dia 30 de junho – discursiva.
A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.
6.Bibliografia básica:
BRASIL. Código Comercial.
BRASIL. Código Civil.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volumes 1 e 2. 2010. ATLAS.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª edição. 2009. ATLAS.
SANTA CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010. JUSPODIUM.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1, 11ª ed. Editora Saraiva
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 2, 9ª ed. Editora Saraiva
7.Bibliografia Complementar
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 23ª ed., Editora Saraiva.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica. Visão Crítica da Jurisprudência. 1ª edição. 2009. ATLAS.
BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Tratado de Direito Empresarial Brasileiro. Volume 1. Campinas-SP (edição mais recente). LZN
TOMAZETE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial e Direito Societário. Volume 1. 2ª edição. 2009. ATLAS.
CAMPINHO, Sérgio. Direito de Empresa. 10ª edição. 2009. RENOVAR.
MAMEDE, NOHARA, SEGUNDO E MARTINS. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 1ª edição. 2007. ATLAS.
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
liliana.bittencourt@gmail.com
FACULDADE DE DIREITO
PLANO DE ENSINO
1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial I
b.Turma: 5º A
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 1º Semestre/2011
e.Horário: 3ª feira (7h30 – 9h10) e 5ª feira (9h30 - 11h10)
2.Objetivos:
Apresentar a história dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Comercial e do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial.
Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo complementar do Direito Internacional Privado.
Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
Analisar a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresário e de Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual, no Código Civil e na legislação extravagante.
Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Estudar o estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial.
Analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário.
Estimular os alunos a pesquisarem sobre os tópicos do item acima e sobre o empresário e a empresa rurais.
Apontar aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no Direito da Propriedade Intelectual.
Estudar a figura da Sociedade Empresária em todos os aspectos jurídicos, e em todas as suas formas, especialmente a limitada e a sociedade anônima.
3.Sumário da Ementa:
Histórico do Direito Comercial e do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da Atividade Empresária. Direito de Empresa no Código Civil. Atividade Empresarial. Empresário Individual. Capacidade. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Escrituração empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor. Prepostos, gerentes e auxiliares da atividade empresarial. Sociedades empresárias. Sociedades não personificadas. Sociedades em conta de participação. Sociedades não empresariais. Sociedades empresariais em espécie: Sociedades em nome coletivo. Sociedades em comandita simples. Dissolução das sociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade das sociedades. Sociedades limitadas. Lei das Sociedades Anônimas. Sociedade anônima: características estruturais e funções econômicas. Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das sociedades anônimas: as partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers. Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembleias gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição. Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Os grupos societários: coligação e controle, participação recíproca, responsabilidades administrativas, demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As sociedades em comanditas por ações.
4.Métodos
Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Orientação pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Exposições orais dos resultados das pesquisas.
5.Avaliação:
O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
Serão aplicados dois questionários durante o semestre para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem atribuição de nota.
O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 14de abril - discursiva; 2ª Prova - dia 12 de maio – objetiva; 3ª Prova – dia 30 de junho – discursiva.
A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.
6.Bibliografia básica:
BRASIL. Código Comercial.
BRASIL. Código Civil.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volumes 1 e 2. 2010. ATLAS.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª edição. 2009. ATLAS.
SANTA CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010. JUSPODIUM.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1, 11ª ed. Editora Saraiva
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 2, 9ª ed. Editora Saraiva
7.Bibliografia Complementar
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 23ª ed., Editora Saraiva.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica. Visão Crítica da Jurisprudência. 1ª edição. 2009. ATLAS.
BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Tratado de Direito Empresarial Brasileiro. Volume 1. Campinas-SP (edição mais recente). LZN
TOMAZETE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial e Direito Societário. Volume 1. 2ª edição. 2009. ATLAS.
CAMPINHO, Sérgio. Direito de Empresa. 10ª edição. 2009. RENOVAR.
MAMEDE, NOHARA, SEGUNDO E MARTINS. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 1ª edição. 2007. ATLAS.
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
liliana.bittencourt@gmail.com
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