quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Processo nos Juizados Especiais - 3ª aula

1. Juizados de Pequenas Causas
2. Juizados Especiais na Constituição - artigos 1º a 4º, e 98, inciso I
3. Juizados Especiais na Lei nº 9.099/1995
3.1. Juizados Cíveis - Causas de Menor Complexidade
3.2. Juizados Criminais - Crimes de Menor Potencial Ofensivo
4. Juizados Especiais na Lei nº 10.259/2001 - Juizados Federais
5. Juizados Especiais na Lei Estadual nº 12.832/1996
5. Quadro atual dos Juizados Especiais na Justiça Federal e na Justiça Estadual
6. A Segurança Jurídica - Uniformização e Juizados
7. Os Métodos ADR - Alternative Dispute Resolution
7.1. Conciliação
7.2. Mediação
7.3. Arbitragem

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