FACULDADE DE DIREITO
PLANO DE ENSINO
1.Identificação da Disciplina
a.Nome: Direito Empresarial III
b.Turma: 7º A
c.Carga Horária: 64 h/a
d.Período Letivo: 1º Semestre/2011
e.Horário: 3ª feira (9h30 – 11h10) e 5ª feira (7h30 - 9h10)
2.Objetivos:
Apresentar as soluções jurídicas para as crises das empresas (sociedades e empresário individual) na Lei n. 11.101/2005
Estudar os processos de recuperação judicial e de falência
Estudar os meios de recuperação judicial
Referenciar o processo de concordata
Ministrar noções de Direito Marítimo
3.Sumário da Ementa:
Direito Falimentar: conceito, evolução histórica, princípios, sujeito. Crise empresarial e recuperação judicial. Meios e Plano de Recuperação de Empresas. Procedimento e Processamento da Recuperação de Empresas. Assembleia de Credores. Processo falimentar: pedido de falência. Sentença de falência. Sentença denegatória de falência. Força atrativa do Juízo da Falência. Administração da falência. Fase cognitiva do processo falimentar. Fase satisfativa do processo falimentar. Reabilitação do falido. Regime jurídico patrimonial do falido. Regime jurídico negocial do falido. Regime jurídico dos credores do falido. Crimes falimentares. Concordata: condições gerais. Concordata preventiva. Concordata suspensiva. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. RAET. Direito Marítimo: noções gerais.
4.Métodos
Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Orientação pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Exposições orais dos resultados das pesquisas.
5.Avaliação:
O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br
Serão aplicados dois questionários durante o semestre para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem atribuição de nota.
O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 14de abril - discursiva; 2ª Prova - dia 12 de maio – objetiva; 3ª Prova – dia 30 de junho – discursiva.
A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.
6.Bibliografia básica:
BRASIL. Código Comercial.
BRASIL. Código Civil.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volume 4, 3ª edição, 2009. ATLAS.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4ª edição. 2009. ATLAS.
SANTA CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010. JUSPODIUM.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 3, 7ª ed., 2007, Editora Saraiva.
RESTIFFE, Paulo Sérgio. Recuperação de Empresas. 2008. Manole.
7.Bibliografia Complementar
PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: em conformidade com a Lei n. 11.101/05 e alteração da Lei n. 11.127/05. 1ª edição. 2006. Forense.
BEZERRA Filho, Manoel Justino: Lei de Falências comentada. São Paulo, RT.
SANTOS, Joaquim Antonio Penalva: Obrigações e contratos na falência. 2003. Renovar.
*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com
liliana.bittencourt@gmail.com
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