Data de entrega: 16 de abril de 2015
Características: trabalho escrito individual em forma de artigo submetido ao padrão ABNT. Digitado e impressso. No máximo, quatro páginas.
Tema: Efeitos da falência sobre os bens do devedor e poderes/deveres do administrador judicial
Leituras: comentário ao artigo 114 e seu parágrafo em Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, de Manoel Justino Bezerra Filho, editora RT;
Contrato de locação, em Contratos, de Orlando Gomes, Forense; Hermenêutica e Aplicação do Direito, de Carlos Maximiliano, Forense.
Indagações: 1) o bem é locado na falência. O agravo é julgado e se reforma a sentença. Não há mais falência. O que se passará com o referido contrato? E se houver necessidade de despejo?
2) O administrador judicial "locador" morre, é substituído ou removido. A massa falida ainda será locadora? Pode o novo administrador denunciar o contrato por não concordar com ele?
3) Como é responsabilidade por danos causados ao bem pelo locatário?
O aluno pode se valer de outras pesquisas.
Valor: 1,0 ponto na 1a. Prova e presença em duas aulas de 50min.
Bom trabalho!
Nenhum comentário:
Postar um comentário