Direito Empresarial III - Falência e Recuperação de Empresas - Plano de Ensino

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

FACULDADE DE DIREITO

PLANO DE ENSINO

1. Identificação da Disciplina
   1. Nome: Direito Empresarial III
   2. Turma: 7º A
   3. Carga Horária: 64 h/a
   4. Período Letivo: 1º Semestre/2017
   5. Horário: 3ª feira (10h - 11h40) e 5ª feira (10h - 11h40)

2. Objetivos:

• Estudar a ideia de crédito, e as correlatas de mercantilização e financeirização da atividade comercial frente ao despontar da EMPRESA.
• Apresentar as soluções jurídicas propostas para as crises das empresas (sociedades, EIRELI e empresário individual) na Lei n. 11.101/2005
• Estudar os processos e os institutos de direito material de falência e de recuperação judicial
• Estudar os meios de recuperação judicial
• Referenciar o processo de concordata
• Apresentar os aspectos relevantes dos procedimentos administrativos de Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras e RAET
• Ministrar noções de contratos no transporte marítimo.

3. Sumário da Ementa:

Direito Falimentar: conceito, evolução histórica, princípios, sujeito. Empresarialismo. Crédito e Financeirização. Globalização. Empresário individual, EIRELI e sociedade empresária frente à falência e à recuperação judicial. Crise empresarial e recuperação judicial. Falência como processo. Pessoas excluídas do processo falimentar. Processo falimentar. Procedimento. Fases. Pedido de falência. Fundamentos. Legitimação ativa. Defesa. Incidentes. Sentença de falência. Sentença denegatória de falência. Recursos na Lei n. 11.101/2005. Força atrativa do Juízo da Falência. Termo legal. Administração da falência. Efeitos da Sentença de Falência sobre a pessoa do falido, seus bens e suas obrigações. Regime jurídico patrimonial do falido. Regime jurídico negocial do falido. Regime jurídico dos credores do falido. Ineficácia e Revogação dos Atos praticados antes da Falência. Fase cognitiva do processo falimentar. Fase satisfativa do processo falimentar. Reabilitação do falido. A concepção da Recuperação Judicial como saneamento econômico. A Recuperação Judicial como Processo. Órgãos. Plano de Recuperação Judicial. Assembleia de Credores. Convolação da Recuperação Judicial em Falência. Crimes falimentares. Concordata: condições gerais. Concordata preventiva. Concordata suspensiva. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. RAET. Direito Marítimo: noções gerais.

4. Métodos

• Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
• Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
• Orientação complementar pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
• Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
• Exposições orais dos resultados das pesquisas e estudos pelos alunos em seminário.

5. Avaliação:

• O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br

• O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a última aula da semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
• Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 9 de maio de 2017- discursiva; 2ª Prova - dia 4 de julho de 2017 – discursiva.
• A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
• Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.

6. Bibliografia básica:

• BRASIL. Código Comercial.
• BRASIL. Código Civil.
• BASÍLIO DE MORAES, Francisco de Assis. Manual de Direito Falimentar - Falência, Recuperação de Empresas, Crimes Falimentares e Exercícios. 1ª Edição. 2013. Editora Impetus.
• MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volume 4, 8ª edição. São Paulo : ATLAS. 2016.
• COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 3. 17ª edição. São Paulo : Editora Saraiva. 2016.
• RESTIFFE, Paulo Sérgio. Recuperação de Empresas. 2008. Manole.

7. Bibliografia Complementar

• PACHECO, José da Silva. Processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: em conformidade com a Lei n. 11.101/05 e alteração da Lei n. 11.127/05. 1ª edição. 2006. Forense.
• BEZERRA Filho, Manoel Justino. Lei de Falências comentada. São Paulo, RT.
• SANTOS, Joaquim Antonio Penalva. Obrigações e contratos na falência. 2003. Renovar.
• TZIRULNIK, LUIZ. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. 3ª edição. 2005. Editora RT2.

*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com

liliana.bittencourt@gmail.com