Direito Empresarial I - Teoria Geral - Plano de Ensino

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

FACULDADE DE DIREITO

PLANO DE ENSINO

1. Identificação da Disciplina
   1. Nome: Direito Empresarial I
   2. Turma: 5º A
   3. Carga Horária: 64 h/a
   4. Período Letivo: 1º Semestre/2017
   5. Horário: 4ª feira (10h – 11h40) e 5ª feira (7h10 - 9h)

2. Objetivos:

• Apresentar a história dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
• Apresentar os princípios em que se funda a estrutura do Direito Comercial e a do Direito Empresarial, bem como a teoria das normas jurídicas empresariais.
• Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Comercial e do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria.
• Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial, especialmente da Economia e, dentro desta, da Teoria dos Juros.
• Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo complementar do Direito Internacional Privado.
• Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil.
• Analisar a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresário e de Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual, no Código Civil e na legislação extravagante.
• Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
• Estudar o empresário individual e a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
• Estudar o estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial.
• Analisar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário.
• Estimular os alunos a pesquisarem sobre os tópicos do item acima e sobre o empresário e a empresa rurais.
• Apontar aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no Direito da Propriedade Intelectual.
• Estudar a figura da Sociedade Empresária em todos os aspectos jurídicos, e em todas as suas formas, especialmente a limitada e a sociedade anônima.

3. Sumário da Ementa:

Histórico do Direito Comercial e do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Economia e Teoria dos Juros. Princípios do Direito Empresarial. Normas Jurídicas Empresariais. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da Atividade Empresária. Direito de Empresa no Código Civil. Atividade Empresarial. Empresário Individual. Capacidade. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Escrituração empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor. Prepostos, gerentes e auxiliares da atividade empresarial. Sociedades empresárias. Sociedades não personificadas. Sociedades em conta de participação. Sociedades não empresariais. Sociedades empresariais em espécie: Sociedades em nome coletivo. Sociedades em comandita simples. Dissolução das sociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas. Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade das sociedades. Sociedades limitadas. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Lei das Sociedades Anônimas. Sociedade anônima: características estruturais e funções econômicas. Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das sociedades anônimas: as partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers. Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembleias gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição. Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Os grupos societários: coligação e controle, participação recíproca, responsabilidades administrativas, demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As sociedades em comanditas por ações.

4. Métodos

• Aulas expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e à concentração.
• Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
• Orientação complementar pelo blog liliana-ufg.blogspot.com
• Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
• Exposições orais dos resultados das pesquisas e estudos dos alunos em seminário.

5. Avaliação:

• O sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na legislação do ensino superior e nas normas da UFG, disponíveis do endereço www.ufg.br

• Serão aplicados, durante o semestre, questionário(s) e trabalho(s) em grupo para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria exposta e conhecer o estilo da prova, sem haver, necessariamente, atribuição de nota.
• O conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos específicos.
• Serão aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova – dia 26 de abril de 2017 - discursiva; 2ª Prova - dia 17 de maio de 2017– objetiva; 3ª Prova – dia 28 de junho de 2017– discursiva.
• A letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.
• Provas de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira chamada.

6. Bibliografia básica:

• BRASIL. Código Comercial.
• BRASIL. Código Civil.
• MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Volumes 1 e 2. 9ª e 8ª edição (respectivamente). 2016. ATLAS.
• SANTA CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010. JUSPODIUM.
• COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volumes 1 e 2, 20ª edição. 2016. Editora Revista dos Tribunais.
• BRUSCATO, Wilges. Manual de Direito Empresarial Brasileiro. 1ª edição. 2011. Editora Saraiva.

7. Bibliografia Complementar

• BELLOC, Hilaire. The Crisis of Civilization. 1992. TAN Books.
• BELLOC, Hilaire. The Servile State. 2008. CreateSpace Independent Publishing Platform.
• LE GOFF, Jacques. A Civilização do Ocidente Medieval. MINHATECA. http://minhateca.com.br/LUIZMAITOJR/LIVROS/Livros/Jacques+Le+Goff/A+civiliza*c3*a7*c3*a3o+do+Ocidente+Medieval,27790277.pdf
• REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, 1º volume, 23ª ed., Editora Saraiva.

• GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica. Visão Crítica da Jurisprudência. 1ª edição. 2009. ATLAS.

• BERTOLDI, M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
• OLIVEIRA, Celso Marcelo de, Tratado de Direito Empresarial Brasileiro. Volume 1. Campinas-SP (edição mais recente). LZN

• TOMAZETE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial e Direito Societário. Volume 1. 2ª edição. 2009. ATLAS.
  
  Sociedade civil estrita / Walter Moraes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1987. ISBN: 8520305970

*** Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com

liliana.bittencourt@gmail.com